Na Sessão Legislativa realizada na noite de segunda-feira (20), os Vereadores de Garibaldi aprovaram, por unanimidade, os três projetos de lei pautados para votação na Ordem do Dia. Os trabalhos também contaram com a apresentação de novas proposições e a inclusão de um projeto do Executivo para análise nas comissões.
Entre os destaques aprovados, está o Projeto de Lei Ordinária nº 1/2025, que altera a Lei Municipal nº 5.301/2020 e autoriza o município a firmar convênio com o Hospital Beneficente São Pedro de Garibaldi. A medida visa ampliar o atendimento à população em diversas áreas da saúde, fortalecendo a parceria entre o poder público e a entidade hospitalar.
Também foi aprovado o Projeto de Lei Ordinária nº 2/2025, que prevê a celebração de um Termo de Cooperação entre os municípios de Garibaldi e Farroupilha. Esse acordo permitirá a viabilização de atendimentos especializados em traumatologia e ortopedia, atendendo a uma demanda crescente da população.
Notícias Relacionadas
LOGÍSTICA
Projeto do Aeroporto de Vila Oliva está em avaliação para o PAC 2025
O objetivo é alocar verbas do programa que vai destinar recursos para a área de transportes e mobilidade no Brasil
DISCURSO
Trump anuncia fim de programas de diversidade de gênero nos EUA
Além disso, ele disse que irá combater a migração ilegal no país, revogar obrigações ambientalistas e tributar produtos de outros países
Outro ponto importante da Sessão foi a aprovação do Projeto de Lei Ordinária nº 3/2025, que altera a Lei Municipal nº 5.537/2022 para manter a oferta de cursos no contraturno escolar em parceria com o SENAI.
Durante o expediente do Legislativo, os vereadores apresentaram uma série de proposições, incluindo uma resolução de mesa para a nomeação de novos membros da Ouvidoria Parlamentar da Câmara. Também foram protocolados pedidos de providências para a manutenção de vias públicas, melhorias nas calçadas e a limpeza de resíduos descartados irregularmente, além de uma indicação que sugere a criação de um auxílio-transporte destinado a atletas locais.
No Expediente do Executivo, o Projeto de Lei Ordinária nº 4/2025, que trata do reajuste anual nos vencimentos de servidores inativos e pensionistas sem paridade, foi apresentado. A proposta, retroativa a 1º de janeiro de 2025, será apreciada pelas comissões de Constituição, Justiça e Redação Final, e de Orçamento, Finanças e Contas Públicas.
