A criação de uma tabela única salarial para os cargos do Instituto de Previdência e Assistência Municipal (Ipam) foi aprovada por unanimidade em sessão extraordinária da Câmara de Vereadores, nesta terça-feira (09). O projeto de lei complementar 28/2025, enviado pelo Executivo, busca garantir isonomia entre os servidores que desempenham funções equivalentes.
Segundo o texto aprovado, o nivelamento ocorrerá pelo valor da hora de cada padrão de vencimento, com implementação gradual entre 2026 e 2031. As correções anuais previstas são: 10% em agosto de 2026; 15% em agosto de 2027, 2028 e 2029; e 22,5% em agosto de 2030 e 2031. No último ano, será atingido o índice de 100% de equiparação, além do índice inflacionário acumulado.
Implementação da Tabela Salarial Única
A medida também prevê a redução proporcional da parcela autônoma especial para os cargos que a recebem, mantendo seu caráter indenizatório e não incorporável aos vencimentos até a extinção. A convocação para serviço extraordinário será limitada de acordo com a carga horária semanal de cada função.
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Se sancionada pelo prefeito Adiló Didomenico, a lei terá vigência imediata, com efeitos financeiros a partir de 1º de agosto de 2026.
Todos os vereadores presentes votaram a favor da proposta, com exceção de dois parlamentares que não registraram voto.
