A Câmara de Vereadores de Caxias do Sul realizou, nesta terça-feira (3), a abertura oficial do ano legislativo de 2026. A primeira sessão ordinária do ano reuniu os vereadores do município para votação e análise de projetos que tratam de saúde pública, fiscalização, transparência e organização urbana.
A primeira pauta que entrou em votação foi o Requerimento 176/2026 que solicita informações à prefeitura sobre a implementação, oferta e possível expansão das Práticas Integrativas e Complementares em Saúde (PICS) no município. A proposta, feita pela vereadora Rose Frigeri/PT, foi aprovada por unanimidade. Agora, o Executivo tem 30 dias para responder aos questionamentos.
No pedido, a parlamentar cobra esclarecimentos sobre como as práticas estão sendo executadas na rede municipal de saúde. Entre os pontos levantados estão as Unidades Básicas de Saúde (UBSs) que oferecem esse tipo de atendimento, quais práticas estão disponíveis, os horários, formas de acesso e os profissionais habilitados. O requerimento também questiona se há planejamento para ampliação do serviço e se existe previsão de contratação de pessoal específico.
“É importante lembrar que existem práticas que ajudam a tratar e prevenir o agravamento de doenças. São procedimentos realtivamente baixos, que não oneram o município e muitas vezes evitam que as pessoas precisem buscar atendimento em uma UPA”, destaca a vereadora Rose Frigeri
O segundo projeto em votação foi a criação da Frente Parlamentar de Acompanhamento dos Hospitais e das Unidades de Pronto Atendimento, aprovado por unanimidade. A iniciativa, proposta pelo vereador Lucas Caregnato/PT, tem como objetivo acompanhar de perto a situação da rede hospitalar do município e das UPAs, que são a principal porta de entrada para atendimentos de urgência e emergência, especialmente pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Entre as atribuições da Frente estão o monitoramento da oferta de leitos, filas de espera, infraestrutura, financiamento e condições de trabalho dos profissionais da saúde. O grupo também fiscalizará contratos, repasses de recursos públicos e promoverá mais transparência na gestão dos serviços.
Além disso, a Frente atuará em diálogo com hospitais, UPAs, trabalhadores da saúde e a sociedade civil, buscando soluções para problemas como superlotação, falta de recursos e precarização do atendimento.
Outro ponto central será o combate a todas as formas de discriminação no ambiente hospitalar, incluindo o racismo institucional e outras violências que atingem usuários e profissionais da saúde. A proposta prevê a construção de protocolos de conduta antidiscriminatórios e ações voltadas à promoção de um atendimento mais humanizado e respeitoso.
“A Frente Parlamentar surge para enfrentar a necessidade de combater as discriminações que qualquer pessoa pode sofrer nesses ambientes e para estabelecer protocolos de conduta. Precisamos, tanto na rede pública quanto na privada, incentivar e cobrar a existência de protocolos que coíbam atitudes discriminatórias.”
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Em Primeira Discussão
Entre os projetos apresentados está o Projeto de Lei 28/2026, que cria o Fundo Municial de Gestão Urbana. A proposta prevê a criação de um fundo financeiro para investimento em melhorias na cidade, como fiscalização urbana, manutenção de áreas públicas, qualificação de servidores e compra de equipamentos. Os recursos poderão vir de multas, compensações e repasses.
Outro tema discutido foi o Projeto de Lei Complementar 4/2026, que tarta da organização dos fios e cabos nos psotes de Caxias do Sul. A proposta determina que a concessinária de energia elétrica fique responsável por organizar e retirar fios soltos ou sem uso. O objetivo é aumentar a segurança da população, reduzir riscos de acidentes e melhorar o visual das ruas.
Também entrou em pauta o Projeto de Lei Complementar nº 44/2025, que amplia a atuação da Corregedoria-Geral do Município. Com a mudança, o órgão passa a atender não apenas a administração direta, mas também autarquias e fundações públicas. A proposta busca reforçar o controle interno e prevenir irregularidades na administração municipal.
Nova presidência
O presidente da Câmara de Vereadores de Caxias do Sul, Wagner Petrini, destacou que o início do ano legislativo marca um período de intenso trabalho e de fortalecimento do diálogo com a comunidade. Segundo ele, a Casa entra em 2026 com uma Mesa Diretora plural e com o compromisso de atuar de forma transparente, colocando o interesse público acima de divergências ideológicas.
“Nosso compromisso é conduzir o Legislativo com transparência, pluralidade e diálogo. Queremos uma Câmara aberta à comunidade, que escute diferentes visões e coloque sempre o interesse público em primeiro lugar, trabalhando de forma responsável para o desenvolvimento de Caxias do Sul.”
Petrini também ressaltou que o ano será marcado por debates importantes para o desenvolvimento da cidade, como a revisão do Plano Diretor e a discussão de projetos ligados ao uso do solo.
Durante a sessão, o presidente enfatizou a intenção de aproximar o Legislativo da população e a ampliação do sinal aberto da TV Câmara.
Petrini também reforçou a importância da independência entre os poderes e afirmou que sua atuação à frente do Legislativo será pautada pela imparcialidade. O presidente salientou que a Câmara seguirá trabalhando de forma responsável, buscando construir soluções que contribuam para o crescimento de Caxias do Sul.
