A próxima sessão ordinária da Câmara Municipal de Bento Gonçalves acontecerá nesta terça-feira, 22 de abril, às 10h, em virtude do feriado nacional de Tiradentes. Este feriado é celebrado nesta segunda-feira (21). O encontro será realizado no plenário da Casa, localizado na Avenida Dr. Casagrande, 270, no bairro Cidade Alta, e é aberto ao público.
Quem preferir acompanhar à distância poderá assistir à transmissão ao vivo pelos canais oficiais da Câmara: TV Câmara Bento no YouTube e no Facebook.
Confira os projetos que compõem a ordem do dia:
Criação de cargos efetivos
O Projeto de Lei Complementar 11/2025 propõe a criação de dois cargos de Contador no quadro de provimento efetivo do Município, conforme previsto na Lei Complementar nº 76/2004. Segundo a justificativa da Secretaria Municipal de Administração, a proposta visa suprir a necessidade de profissionais da área. A carga horária será de 40 horas semanais com vencimento no padrão TCII.
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Reajuste no vencimento para médicos
Já o Projeto de Lei Complementar 13/2025 busca atualizar o valor do Padrão de Vencimento SM-6 do Quadro Especial da Saúde. A proposta tem como objetivo tornar a remuneração mais competitiva e, assim, atrair e reter médicos para a rede pública.
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Crédito especial para repasse ao Hospital Tacchini
O Projeto de Lei Ordinária 40/2025 autoriza a abertura de crédito especial de R$ 8.489,70 para pagamento de um valor residual ao Hospital Tacchini. Este valor é referente ao complemento do piso salarial da enfermagem do mês de dezembro do ano passado. Trata-se de recurso federal cujo repasse excedeu a estimativa inicialmente empenhada.
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Ressarcimento à Câmara de Charqueadas
Por fim, o Projeto de Lei Ordinária 41/2025 autoriza a abertura de crédito especial de R$ 40 mil para ressarcir a Câmara Municipal de Charqueadas. Este ressarcimento é em razão de um Termo de Cedência de servidor firmado entre os dois Legislativos.
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