A concessão do Título de Cidadão Honorário é uma das principais homenagens propostas pelo Poder Legislativo de Bento Gonçalves. Os critérios para sua concessão estão sendo atualizados e entram em votação na sessão ordinária desta segunda-feira (26), quando ocorre a 17ª Sessão Ordinária do ano, a partir das 15h.
A única matéria em pauta é o Projeto de Lei nº 51/2025, de autoria da Mesa Diretora, que altera a redação da Lei Municipal nº 1.877, de 28 de novembro de 1990, a qual institui o Título de Cidadão Honorário.
Entre as mudanças propostas está a alteração do Art. 1º, permitindo que pessoas nascidas no exterior também possam receber a honraria.
O Art. 4º também sofre alteração, com proposta de flexibilização do número máximo de títulos concedidos por ano, atualmente limitado a três. A nova redação prevê que, excepcionalmente, “visando atender relevante interesse da coletividade e do Município, aliado a um acontecimento especial, poderá ser conferido mais de três Títulos de Cidadão de Bento Gonçalves por ano, desde que a proposição seja subscrita por, no mínimo, dois terços dos vereadores”, conforme justifica o projeto.
Leia o projeto na íntegra: https://sapl.camarabento.rs.gov.br/materia/32254
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Prestação de contas
Os moradores de Bento Gonçalves terão, ainda nesta semana, a oportunidade de acompanhar duas audiências públicas de prestação de contas. Ambas ocorrem no dia 30 de maio, no plenário da Câmara.
A primeira, às 10h, será promovida pela Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas (COFC), presidida pelo vereador Edson Rogério Biasi (Progressistas). Nela, serão apresentadas as prestações de contas dos poderes Legislativo e Executivo referentes ao 1º quadrimestre de 2025.
Na sequência, às 10h30, a Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento e Bem-Estar Social (CID), presidida pelo vereador Thiago Fabris (Progressistas), conduz a audiência sobre o Relatório de Gestão da Saúde, também relativo ao 1º quadrimestre de 2025.
As audiências são abertas ao público e acontecem na Avenida Dr. Casagrande, 270. Também serão transmitidas pelas redes sociais da Câmara: TV Câmara Bento no YouTube e Facebook da Câmara Bento.
