Caxias do Sul - A Presidência da Câmara Municipal de Caxias do Sul convocou os vereadores para sessões extraordinárias nesta quarta-feira (15), às 18h, com o objetivo de apreciar e deliberar sobre projetos estratégicos para o município.
Entre os projetos em pauta está o Projeto de Lei nº 210/2025, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2026. A proposta foi protocolada na Câmara em 29 de agosto pelo prefeito Adiló Didomenico, acompanhado do vice-prefeito Edson Néspolo e do secretário de Gestão Estratégica e Finanças, Gilberto Galafassi, e entregue formalmente ao presidente da Câmara, vereador Lucas Caregnato.
A LDO estabelece metas e prioridades do governo para 2026, servindo como base para o planejamento financeiro municipal e orientando a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). O documento define regras e prioridades para o orçamento do próximo ano, com foco no equilíbrio das contas públicas e sustentabilidade fiscal. O orçamento previsto é de R$ 4.071.883.746,73, alinhado ao Plano Plurianual (PPA) 2026-2029 e aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU. Há expectativa que sejam apreciadas, em média, 40 emendas.
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Discussão
Também será apreciado o Projeto de Lei Complementar nº 37/2025, que altera dispositivo da Lei Complementar nº 782/2025, relativo ao Programa de Recuperação Fiscal do SAMAE, permitindo ajustes para facilitar a regularização de débitos e garantir a sustentabilidade financeira do serviço de água e esgoto.
A convocação segue os dispositivos do Regimento Interno da Câmara e da Lei Orgânica do Município, assegurando a tramitação adequada das matérias e permitindo decisões rápidas sobre temas que impactam diretamente o planejamento financeiro do município e a prestação de serviços essenciais.
