A Câmara de Vereadores de Caxias do Sul aprovou, na terça-feira (24), o projeto de lei 28/2026, que cria o Fundo Municipal de Gestão Urbana (FMGU). De autoria do Executivo, a matéria prevê que o fundo seja administrado por um conselho gestor formado pelas secretarias de Gestão Urbana, Urbanismo e Receita Municipal.
O objetivo é converter recursos de multas e compensações florestais em investimentos no setor. O texto agora depende da sanção do prefeito Adiló Didomenico para se tornar lei.
Segundo a Prefeitura, o fundo não terá personalidade jurídica própria, o que o isenta de obrigações acessórias tributárias e evita a necessidade de quadro de pessoal específico. A estrutura utilizada será a da Secretaria de Gestão Urbana.
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Durante a votação, vereadores da base governista elogiaram a eficiência da pasta, enquanto parlamentares do PCdoB defenderam a criação de um conselho com participação popular para fiscalizar o fundo.
