O projeto de lei 171/2025, que requer autorização legislativa, foi aprovado por unanimidade, em sessão extraordinária desta terça-feira (23), em Caxias do Sul. Trata-se de permitir que o Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae) repasse ao município R$ 101,7 milhões, a fim de viabilizar obras e serviços de drenagem em caráter emergencial e excepcional, incluindo micro e macrodrenagem. No total, serão 63 intervenções. Para entrar em vigor como lei, a medida passa a depender da sanção do prefeito Adiló Didomenico.
O Executivo justificou que os trabalhos ajudarão a diminuir problemas de alagamentos, melhorar a infraestrutura de saneamento e promover a segurança e o bem-estar da população. Acrescentou que tem havido aumento das áreas de risco, além de crescimento populacional e mudanças climáticas. Portanto, a medida dialoga com o desenvolvimento sustentável da cidade.
Com resultado diverso, por maioria (16 X 6), foi rejeitada emenda aditiva do vereador Cláudio Libardi/PCdoB, a qual terminou arquivada. Por meio dela, o comunista tentou estabelecer que, nas vias elencadas, a municipalidade só pudesse realizar obras de pavimentação ou recapeamento após a execução prévia das intervenções de drenagem, canalização ou de infraestrutura correlata, como prevê a lei. Vedaria o asfaltamento anterior à conclusão dos referidos trabalhos. Na ótica do parlamentar, seriam formas de garantir eficiência administrativa e econômica.
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Mesmo diante da rejeição da emenda, Libardi contou que, ontem, se reuniu com o prefeito, de quem obteve a promessa do envio à Câmara de projeto com teor semelhante. De acordo com o vereador, se vier mesmo ao Legislativo, a proposta do Executivo fixará que a canalização seja anterior ao asfaltamento. O parlamentar ponderou que cada quilômetro de asfalto, em Caxias, custa R$ 3 milhões.
Quanto ao custeio dos asfaltamentos, o vereador Sandro Fantinel/PL disse ter constatado que, em outras cidades, o valor fica na margem de R$ 1,5 milhão. O vereador Hiago Morandi/PL considerou que o diretor-presidente do Samae, João Uez, vem sendo ousado ao se propor a corrigir canos datados de 1970.
