A Câmara de Vereadores de Caxias do Sul aprovou, na sessão desta terça-feira (9), um requerimento que solicita informações detalhadas ao prefeito Adiló Didomenico sobre a Parceria Público-Privada (PPP) da Educação Infantil. De autoria da vereadora Sandra Bonetto (NOVO), o documento dá um prazo de 30 dias para que o chefe do Executivo encaminhe as respostas ao Legislativo.
A PPP em questão é destinada à construção, manutenção, conservação, gestão e operação dos serviços não pedagógicos de 31 novas unidades de educação infantil no município. No Portal Nacional de Contratações Públicas, consta o valor contratado de R$ 1.823.499.805,89.
Entre os pontos solicitados, estão uma cópia da portaria que designa a comissão de fiscalização, as adequações orçamentárias para viabilizar o edital, a cópia integral do contrato e o valor total que o município vai investir ao longo dos 25 anos de vigência da parceria.
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A vereadora questiona se houve a apresentação de um estudo de viabilidade técnica, financeira, jurídica e pedagógica. Ela também indaga sobre o impacto da execução da PPP nos repasses do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Sandra Bonetto ainda busca esclarecimentos sobre o modelo pedagógico a ser adotado, o valor da contraprestação mensal máxima, de R$ 8.244.571,05, e se houve mudança na rubrica, além de informações sobre as garantias previstas no contrato.
Idealizado pela vereadora Sandra Bonetto, o requerimento também foi assinado pelos vereadores Andressa Marques (PCdoB), Capitão Ramon (PL), Cláudio Libardi (PCdoB), Daiane Mello (PL), Estela Balardin (PT), Hiago Morandi (PL) e Rose Frigeri (PT).
