A Câmara de Vereadores de Caxias do Sul aprovou o projeto de lei 114/2025, que cria o Dia da Liberdade de Expressão no município. A data será celebrada em 11 de abril de cada ano. A proposta, apresentada pela vereadora Sandra Bonetto (NOVO), segue agora para sanção do prefeito Adiló Didomenico.
De acordo com Sandra, o objetivo é reforçar a liberdade de expressão como um direito essencial e indispensável para a dignidade humana e o exercício da cidadania. Ela destacou que o projeto também busca combater qualquer forma de censura, controle ou restrição à manifestação de ideias, opiniões, crenças ou críticas, lembrando que a censura foi usada historicamente como instrumento de opressão.
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A proposta prevê ações como palestras, debates, seminários e oficinas educativas sobre o tema, com participação da sociedade civil, universidades, imprensa e especialistas. Também estão previstas campanhas informativas em redes sociais, rádios, jornais e canais oficiais da prefeitura, além de projetos sociais e artísticos que tratem da liberdade e da diversidade.
Durante a votação, o vereador Cláudio Libardi (PCdoB) afirmou que a liberdade de expressão deve ser acompanhada da identificação de quem fala. Ele lembrou que a Constituição garante o direito de se expressar, mas proíbe o anonimato. Já o vereador Sandro Fantinel (PL) comentou que, desde a Constituição de 1988, o Supremo Tribunal Federal tem alterado seus entendimentos sobre o tema. Ele também disse que grande parte dos ataques que recebe nas redes sociais vem de perfis falsos.
