Audiência Pública apresenta metas fiscais e superávit de 2025 em Garibaldi

A Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas da Câmara de Vereadores de Garibaldi realizou, na tarde da última quarta-feira (18), uma audiência pública para demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais do terceiro quadrimestre de 2025, com apresentação técnica do Poder Executivo sobre as contas do município.

A explanação foi conduzida pelo secretário de Finanças, Márcio Gonçalves, com participação das contadoras Andréia Ferrari e Sabrina Maia. A equipe apresentou indicadores orçamentários, financeiros e fiscais referentes ao exercício de 2025, conforme determina o Regimento Interno do Legislativo e as normas de transparência da gestão pública.

De acordo com os dados apresentados, o orçamento total previsto para 2025 foi de R$ 276 milhões, incluindo município, Câmara e Fundo de Previdência. A arrecadação alcançou aproximadamente R$ 305,7 milhões, enquanto a despesa paga somou cerca de R$ 269,2 milhões, resultando em superávit orçamentário ao final do período.

O relatório técnico apontou ainda que, sem considerar o Fundo de Previdência, a receita municipal superou as previsões iniciais, com crescimento da arrecadação própria e das transferências constitucionais. Entre as principais fontes de receita estão ICMS, Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e receitas patrimoniais provenientes de aplicações financeiras.

Na área da educação, o investimento total superou R$ 66 milhões, sendo cerca de R$ 52,3 milhões computáveis para fins legais, o equivalente a 28,29% das receitas de impostos e transferências, acima do mínimo constitucional. Na saúde, os investimentos computáveis atingiram aproximadamente 19,39%, também superiores ao percentual mínimo de 15% previsto em lei. Os recursos do Fundeb somaram mais de R$ 29 milhões, com 98,04% destinados ao pagamento de profissionais da educação básica.

Cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal

Durante a apresentação, foi informado que os indicadores exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal foram atendidos. A despesa com pessoal do Executivo ficou abaixo do limite legal, enquanto o Legislativo registrou percentual reduzido em relação ao teto permitido.

Também foi apresentado o panorama do Fundo de Previdência (FUNPRES), que registrou superávit e saldo bancário superior a R$ 148 milhões ao final de 2025, com aplicações realizadas conforme critérios técnicos e normas federais.

Transparência e Acesso à Informação

Ao final da audiência, a equipe técnica informou que os demonstrativos completos estão disponíveis na Câmara e no Portal da Transparência, permitindo acesso público às informações das contas municipais. A atividade tem como finalidade possibilitar o acompanhamento da execução orçamentária por vereadores e comunidade.