Gramado - A Câmara Municipal de Gramado promove nesta segunda-feira (20), às 17h, uma audiência pública para discutir duas emendas modificativas ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica (PELO) nº 01/2025. A proposta, de autoria do Poder Executivo, recebe contribuições de vereadores que buscam aprimorar a gestão pública e reforçar a atuação do Legislativo local.
O debate será realizado no plenário da Câmara e terá transmissão ao vivo pelos canais oficiais do Legislativo no Facebook e YouTube. A participação da comunidade e da imprensa está aberta.
Emendas em Debate
A Emenda Modificativa nº 06/2025 propõe um limite de 2% da Receita Corrente Líquida do exercício anterior para a aprovação de emendas parlamentares, tanto individuais quanto de bancada, ao orçamento anual do município. Segundo os autores, a medida busca garantir equilíbrio fiscal e fortalecer a transparência na aplicação de recursos públicos, permitindo que os vereadores direcionem investimentos com responsabilidade e foco nas demandas da população.
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Já a Emenda Modificativa nº 07/2025 amplia as exigências legais e éticas para ocupantes de cargos de confiança na administração municipal. O texto estabelece que secretários adjuntos, presidentes e diretores de autarquias e fundações, todos nomeados livremente pelo prefeito, fiquem sujeitos às mesmas incompatibilidades e proibições previstas para os vereadores. Além disso, os ocupantes desses cargos deverão ser brasileiros, maiores de 18 anos, com domicílio eleitoral e residencial em Gramado.
Transparência e Diálogo
A iniciativa visa abrir espaço para o diálogo entre o poder público e a comunidade, permitindo que a população acompanhe de perto as mudanças propostas na legislação que rege o município.
