Aprovada equiparação de ganho real de servidores do Legislativo com os do Executivo em Caxias do Sul

A Câmara de Vereadores aprovou por unanimidade, nesta terça-feira (23), o Projeto de Lei 46/2026, que concede ganho real de 2% aos servidores do Legislativo de Caxias do Sul. A proposta equipara o índice concedido aos funcionários do Executivo em setembro do ano passado, por meio da Lei 9.345/2025. O projeto segue agora para sanção ou veto do prefeito Adiló Didomenico, que tem 15 dias úteis para se manifestar.

O reajuste será dividido em duas parcelas: 1,5% retroativo a setembro de 2025 e 0,5% a partir de abril. Os valores retroativos serão pagos em parcela única, com os devidos descontos previdenciários e fiscais.

O diretor-geral da Casa, Igor Schmaedeke, afirmou que a medida atende ao princípio constitucional da isonomia, previsto no artigo 5º da Constituição Federal. O tratamento igualitário entre servidores dos dois poderes abrange o mesmo percentual de reajuste.

Schmaedeke destacou que a paridade só está sendo implementada agora devido ao artigo 21 da Lei de Responsabilidade Fiscal. A norma proíbe aumento de despesas com pessoal nos últimos 180 dias de mandato.

“Historicamente, o ganho real sempre foi aplicado de forma paritária entre o Executivo e o Legislativo. A proposta alinha os vencimentos dos servidores da Câmara ao mesmo índice de aumento concedido pela Prefeitura em setembro do ano passado, garantindo tratamento isonômico aos servidores”, explica o diretor-geral.

O Legislativo tem orçamento suficiente para o reajuste. O teto de gastos para 2026 é de R$ 84,4 milhões, mas o orçamento previsto é de R$ 61,2 milhões, 28% abaixo do limite constitucional.