Anteprojeto prevê criação de Fundo para a Segurança Pública

O vereador Gustavo Sperotto (DEM) protocolou na última sexta-feira, dia 28, o Anteprojeto de Lei que “Cria o Fundo Municipal…

Publicado por
15:10 - 31/07/2017

Compartilhar:

Facebook Twitter Whatsapp

O vereador Gustavo Sperotto (DEM) protocolou na última sexta-feira, dia 28, o Anteprojeto de Lei que “Cria o Fundo Municipal de Segurança Pública (FUMSEP)” em Bento Gonçalves. A receita prevê dotação orçamentária própria através da  doações de pessoas físicas e jurídicas; recursos provenientes de alienações de bens móveis e imóveis; transferência de recursos financeiros oriundos dos Fundos Nacional e Estadual de Segurança Pública e inclusive do Consepro, entre outras formas.

Os recursos disponíveis no FUMSEP poderão ser aplicados para financiar ações e projetos que visem a adequação, modernização e aquisição de equipamentos de uso constante, tais como viaturas e armamentos; e a qualificação pessoal e profissional dos membros do Policiamento Comunitário e Guarda Municipal de Bento Gonçalves.

Sperotto destaca a necessidade de flexibilizar a captação de receitas que venham a reforçar a segurança pública no município. “A partir da criação de um Fundo destinado exclusivamente à segurança pública, como ocorre em várias cidades brasileiras, possibilita-se a mobilização de pessoas físicas e jurídicas em torno de ações que possam assegurar ao menos parte dos recursos urgentes à aplicação na segurança. O objetivo é complementar as políticas tradicionais no controle da criminalidade e da violência, estabelecendo uma alternativa financeira para a área da segurança, com o intuito de financiar políticas de prevenção, adquirir equipamentos e promover a capacitação dos profissionais”, afirma.

O Anteprojeto será analisado pelo prefeito Guilherme Pasin (PP), que decidirá se encaminhará ou não à Câmara para deliberação e votação.

Compartilhe nas suas redes

Facebook Twitter Whatsapp