O advogado Gabriel Maffei Rosanelli protocolou na noite desta terça-feira (20) um pedido de impeachment contra o prefeito de Farroupilha, Fabiano Feltrin. O motivo do processo seria a utilização de um assessor jurídico, pago com verbas públicas, para atuar em um caso privado da primeira-dama, Ariane Laura dos Santos Feltrin.
Rosanelli explicou ao Portal Leouve que, em 30 de outubro de 2022, logo após a apuração dos votos do segundo turno das eleições que deram vitória a Luiz Inácio Lula da Silva à presidência da República, Ariane afirmou nas redes sociais que estava ‘em luto’, tendo em vista a derrota de Jair Bolsonaro.
O autor do pedido de impeachment conta que enviou uma mensagem privada a Ariane, dizendo que nas eleições municipais de 2024 ela estaria de luto pela cidade de Farroupilha, se referindo a uma eventual derrota de Feltrin no pleito. Segundo ele, a primeira-dama acionou a Procuradoria-Geral do município e, por meio de um assessor jurídico nomeado por Fabiano Feltrin, ingressou com uma interpelação criminal para que Gabriel desse explicações por sua fala.
Ele argumenta que, pelo fato de Ariane não ocupar cargos públicos na administração, o Ministério Público (MP) em Porto Alegre solicitou informações dos motivos pelos quais o assessor, pago com verbas públicas, estava sendo utilizado, já que o processo era fora da esfera pública municipal.
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Conforme explica o proponente do impeachment, por falta de explicações, o processo foi transferido para a Comarca de Farroupilha. Na Serra Gaúcha, o Juiz entendeu que por eles – acusação – não terem arcado com os custos do processo e nem mesmo anexado procuração que dava poder para o advogado representá-la de forma privada e não pública, o processo foi extinto.
“Entrei com o pedido de impeachment porque eu entendo que um assessor jurídico nomeado pelo prefeito e pago com verba pública, não pode ficar atuando de forma privada pela primeira-dama, através disso acredito que os vereadores vão se manifestar. Não é correto utilização de verba pública para benefícios pessoais”, declarou o advogado que solicita a abertura de um processo de cassação dos últimos quatro meses de governo Feltrin.
Já o prefeito Fabiano Feltrin, afirma não ter conhecimento do processo e reforça que age, e sempre agiu, dentro da legalidade.“Não tenho conhecimento (do processo) mas sempre trabalhamos dentro da legalidade, com as orientações da Procuradoria-Geral do Município, tanto é verdade, que em maneira muito rápida já temos os dois primeiros anos do governo com aprovação das contas do Tribunal de Contas do Estado”, disse por meio de nota.
Já na próxima sessão da Câmara Municipal de Vereadores de Farroupilha, segunda-feira (26), o presidente da Casa deve, conforme Decreto Lei 201/67, determinar a leitura da peça e sua possível admissibilidade. Se negado por maioria, o processo será automaticamente arquivado. Caso seja aprovado, será constituída a Comissão Processante, com três vereadores sorteados entre os aptos para dar segmento ao rito de processo de impedimento.
