OAB de Farroupilha aponta inconstitucionalidade no aumento do IPTU no município

Memória LEOUVE

OAB de Farroupilha aponta inconstitucionalidade no aumento do IPTU no município

Ordem dos Advogados subseção de Farroupilha, realizou um estudo referente ao aumento do IPTU no município. Com o objetivo de esclarecer de que forma foi feito o reajuste do tributo, o estudo apontou para inconstitucionalidade por violação de princípios como razoabilidade, proporcionalidade, capacidade contributiva e não confisco.   Conforme o presidente da entidade, Rafael Colloda, […]