Foto: Marcello Casal Jr. / Agência Brasil / CP

Justiça

STF decide que polícia pode afastar autor de violência doméstica sem autorização judicial

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (23), que a polícia pode afastar do convívio familiar agressores de mulheres vítimas de violência doméstica, sem necessidade de autorização judicial. No entanto, a norma só vale nos casos em que o município não seja sede de uma comarca, ou seja, área territorial onde um juiz de primeiro grau exerça jurisdição. A medida […]