Na minha estreia na coluna de opinião no Portal Leouve, quero expressar minha opinião sobre o tão falado foro privilegiado.
O foro especial por prerrogativa de função, ou foro privilegiado, é um instituto jurídico pelo qual se atribui a tribunais específicos da estrutura judiciária brasileira o poder de processar e julgar determinadas pessoas. Sua razão de ser é a especial posição política ou funcional (cargo) ocupada por certas autoridades, que lhes vale um tratamento diferente daquele reservado ao povo brasileiro.
Atualmente os mais de 55 mil privilegiados brasileiros são membros dos poderes executivo, judiciário e legislativo, que não são processados ou julgados como qualquer pessoa comum.
A justificativa da criação do foro privilegiado é a necessidade de se proteger o exercício da função ou do mandato público (cargo). Como é de interesse público que ninguém seja perseguido pela justiça por estar em determinada função pública, então se considera melhor que algumas autoridades sejam julgadas pelos órgãos superiores da justiça, tidos como mais independentes.
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Não há como negar que o foro privilegiado quebra o princípio de que todos são iguais perante a lei. E que, portanto, estão submetidos a ela da mesma forma. Na teoria, pois sabemos que quem pode pagar bons advogados têm uma justiça mais justa, mas isso é assunto para outro dia.
Resumindo; o foro privilegiado é uma forma de beneficiar bandidos com dinheiro e poder.
Desculpem minha indignação, mas o foro privilegiado escancara mais uma das vergonhas nacionais. Deixa claro que vivemos em um país que o povo é dividido em categorias ou castas protegidas por nossas leis, sendo nada mais que um benefício causador de impunidade.
Artigo assinado pelo advogado João Henrique Leoni Ramos
