Manicômio tributário

Todos sabemos que a carga tributária no Brasil é muito alta. Pagamos muito tributo. E não recebemos o devido retorno do estado.

Mais grave é a complexidade. A confusão do sistema. Existem leis demais. Contraditórias entre si. Contrárias à Constituição. Leis que desrespeitam sólidos princípios jurídicos e regras claras. Agridem a razão, a lógica. E não entregam a Segurança Jurídica.

Estamos prestes a pagar o IPTU. O que poucas pessoas estão atentas é que o IPTU pode ser reajustado todos os anos. Historicamente esse aumento é baixo. Mas tudo depende do índice utilizado para atualização. Alguns Municípios utilizam o IPCA, ou INPC, índices que medem a inflação. Mas outros utilizam o IGP-M, que no acumulado dos últimos 12 meses está em 24,5%.

É isso mesmo. O IPTU desses Municípios está prestes a aumentar em ¼ – um quarto. Quase 25% no período de um ano.

Municípios como Bento Gonçalves e Farroupilha, por exemplo, têm atualização pelo IGP-M previstas, como no ano passado. Mas há declarações de intenção de redução pelo governo, ou até projetos de lei. Já Porto Alegre é pelo IPCA (3,92%), e Caxias do Sul por índice de 4,88%.

Vivemos num manicômio jurídico tributário em que atores não conversam entre si. Uns falam. Outros não ouvem. Poucos veem. E novas normas são introduzidas no sistema diariamente. Seja por novas leis, portarias, instruções normativas, seja por decisões das Cortes Superiores.

Existe o princípio da “não surpresa”. Derivado da Segurança Jurídica. Por ele, nenhum contribuinte deveria ser surpreendido com alguma norma que o coloque em situação gravosa. Situação prejudicial a si ou seu negócio. Cabe ao cidadão ter previsibilidade das normas que vão lhe afetar.