Possivelmente foi esse o grito do Ipiranga em sua versão tributária. Ouvido por todos os presentes, mas não registrado no papel em nenhum dos relatos da cena. Mas por que registrar? Deixamos isso para depois, ora…
200 anos atrás nossa separação de Portugal era declarada. Os motivos exatos ainda são discutidos por historiadores. Diferente de outras revoluções e guerras por independência, a nossa não teve os tributos como fator central ou como gatilho.
A americana teve como gatilho a criação e aumento de tributos. O que pouca gente sabe é que um cidadão da colônia americana pagava menos tributos que um cidadão britânico, na época. A sua revolta não foi contra os tributos em si, mas pelo fato de eles terem sido aprovados sem a participação de nenhum representante das colônias americanas.
De nosso lado a Revolução Farroupilha teve como fator central a cobrança de tributo sobre o charque pela Coroa Brasileira em taxa maior que o charque vindo do Uruguai.
A independência não mudou muito sobre os tributos em vigor. Nos anos seguintes diversas leis anteriores à independência seguiram valendo. Somente se modificou o coletor dos tributos. Não mais era o Governo de Portugal, mas sim o Governo do Brasil.
A Constituição de 1824, diferente da atual, tratou muito pouco sobre tributos. Mas já ali foi incluído um direito dos contribuintes muito importante: a capacidade contributiva: “art. 179. XV. Ninguem será exempto de contribuir para as despezas do Estado em proporção dos seus haveres.”
É aqui que ilustramos nossa malemolência. Esse direito nunca foi aplicado de forma integral. Muitos tinham o direito de não pagar tributos. Ficou lá o artigo. Bonito. Esperando a aplicação. Mais um de tantos exemplos de leis que “não pegam”.
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A Constituição também determinou que seria privativa da Câmara dos Deputados a iniciativa sobre impostos. Hoje temos na Constituição o princípio da legalidade, pelo qual somente a lei aprovada pelo parlamento pode instituir ou majorar tributos.
Mas atualmente este princípio claramente está sendo violado. Os governos no Brasil costumam majorar tributos por Decreto, sem passar pelo Legislativo. E o Judiciário em muitos desses casos proferiu decisões extremamente discutíveis. Que não ajudam em nada na consolidação dos direitos dos contribuintes. Somente reforçam o poder central do Executivo.
Os exemplos são vários. Mas o problema é velho. No que se refere à tributação, o Brasil evoluiu sim. Mas temos muito a evoluir. A estrada é longa. Não podemos perder o foco. Não podemos nos deixar domar pela malemolência. Pelo “deixa para depois”.
200 anos atrás. Um marco importante, que deve ser celebrado e rememorado com orgulho. Foi o nascimento deste país que tanto amamos a despeito de todos os seus “mas”. E suas reticências. E contradições.
Bonito por natureza. Com o complexo de vira-lata. Com sua cultura rica e sua gente alegre e resiliente. E tão bem definido naquela frase filosófica de Tom Jobim: Viver no exterior é bom, mas é ruim. Viver no Brasil é ruim, mas é bom! (não exatamente com estas palavras…)
Com resiliência e com foco, sigamos construindo e melhorando nosso país!
Feliz dia da independência!
