O Brasil é rico e surpreendente. Sempre poderemos dizer “e eu que já pensei ter visto de tudo”. A semana que estamos concluindo deu provas suficientes de que a capacidade de nos decepcionar também parece não ter fim.
Em pelo menos três momentos específicos foi de lascar. No primeiro deles, a Câmara aprovou na quarta-feira, com votação em regime de urgência o PL 10.887 de 2018, que afrouxa a lei de improbidade administrativa.
Em 2 de junho de 2020, a Lei de Improbidade Administrativa completou 28 anos de vigência e nos últimos dez anos, houve no País mais de 18,7 mil condenações transitadas em julgado. O que se quer agora é que a punição se aplique apenas se restar comprovado o dolo do gestor. Ou seja, a menos que a intenção esteja cabalmente comprovada o delinquente contumaz, ardiloso e perigoso sempre poderá alegar descuido, engano, erro de digitação e por ai afora.
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Leis são feitas para prevenir e para punir e normalmente são consideradas pela sociedade como muito brandas e cheias de portas de fuga para quem premedita ou para quem está bem assessorado. As escapatórias são previsões para que eventuais inocentes não paguem pelo que não tiveram intenção de fazer. O problema é que se utilizam destes subterfúgios os mais vis criminosos, desde que consigam pagar os melhores escritórios. Daí a dizer que o STF é culpado de tudo é só um atalho.
As duas faces desta moeda puderam ser vistas no segundo momento emblemático da semana. Aquele em que o STF referendou a posição de considerar o juiz Sérgio Moro parcial no julgamento de Lula. Vibram os seguidores do ex-presidente e os legalistas que defendem um processo ilibado. Chora a sociedade que viu desfilarem evidências de corrupção e inclusive empresas e empresários quebrando ou sendo presos porque o dinheiro estava lá e parte dele inclusive foi repatriado. Houve roubo, não se discute. Lula não foi absolvido, mas o processo não seguiu a normalidade desejada. Certo então, bola ao centro, mas a que custo? certamente o da prescrição.
Por fim, quem viu o show de horrores da CPI da Covid nesta sexta, certamente não se impressionou com os malabarismos feitos para tentar justificar o injustificável. Havia clara intenção de meter a mão no erário. Houve dolo ou negligência do Presidente? Como você votaria? E então se Lula, Bolsonaro e o prefeito que você defende forem julgados pela lei da Improbidade, ela deveria ser mais branda ou mais dura?
