Justiça condena banco por bloqueio indevido de conta

Por: Baruffi, Fianco e Piccoli Advogados Associados – Fábio Piccoli Ramos

Uma microempresa ajuizou uma ação contra um banco, relatando que em 7 de outubro de 2019, depois de receber um depósito de R$ 25 mil, teve a conta bancária bloqueada sob o argumento de que havia dinheiro sem a licitude comprovada. A situação perdurou por 15 dias.

Alegou que sofreu danos morais, pois seu empreendimento depende da movimentação da conta, em particular do cheque especial, para funcionar, cuja situação lhe causou prejuízos, como o de ser protestada e ter sua credibilidade abalada.

A instituição financeira sustentou que a conta foi bloqueada em decorrência de transações suspeitas, como medida de segurança para evitar fraudes. Segundo a instituição, a correntista deveria comprovar que a quantia foi auferida em atividade econômica lícita, o que não ocorreu.

O banco afirmou, ainda, que o contrato firmado pelas partes autoriza o bloqueio provisório da conta da apelada nas circunstâncias em questão, e que o mecanismo é encorajado pela Federação Brasileira de Bancos, com a finalidade de resguardar o próprio consumidor.

A juíza Vânia Fernandes Soalheiro, da 30ª Vara cível da Capital, condenou a instituição financeira a pagar indenização de R$ 25 mil à empresária, destacando que o banco não provou ter tentado averiguar a questão por contato telefônico, e-mail ou qualquer outro meio, “apesar das insistentes solicitações da autora”.