A partir da evolução dos tempos, novos serviços são criados, desenvolvidos e os que passam a trabalhar com as novas atividades devem escolher as melhores alternativas. As receitas das atividades podem estar sujeitas ao pagamento de tributos. Quem trabalha quer proteção no sistema de seguridade social e mais tarde a sua aposentadoria. Os primeiros motoristas de aplicativos iniciaram como autônomos. Depois, alguns, abriram microempresas e mais recentemente foram criadas MEIs (Micro Empresário Individual). Indaga-se qual é a vantagem de cada uma e qual é o melhor caminho.
Do ponto de vista tributário, quem recebe alguma renda como pessoa física trabalhando como autônomo está sujeito ao pagamento do imposto de renda se superar a faixa de isenção anual (R$ 28.559,00) e, a partir daí, incidirão as alíquotas de imposto de renda conforme a faixas de tributação. Quem constitui uma microempresa, fica sujeita ao pagamento dos tributos como tal. E recentemente, no mês de agosto, a Receita Federal admitiu e criou código específico para cadastramento de empresas classificadas como MEI para a atividade de motorista de aplicativo que conta com uma carga tributária ainda menor.
O faturamento das MEIs não podem superar os R$ 80.000,00 e o imposto torna-se único na faixa de R$ 54,00. Deve pagar contribuição previdenciária cujo valor é inferior ao valor que pagaria como autônomo. Ambos têm cobertura da previdência social para fins de saúde e aposentadoria. Mas na MEI, há vantagens adicionais de descontos para compra de veículos e financiamentos específicos de alguns bancos para alavancar o negócio.
Notícias Relacionadas
A constituição da MEI é feita via site e fica finalizada em minutos totalmente sem burocracia. Não há dúvidas de que as vantagens de trabalhar como motorista de aplicativo via a MEI são bem maiores do que como autônomo.
Advogado Elvio Henriqson
