Você é a favor de tirar a CNH sem a obrigatoriedade das aulas da autoescola?
O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou uma resolução histórica que retira a exigência de aulas em autoescola para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A medida, proposta pelo Ministério dos Transportes, tem como principal objetivo a inclusão social e a redução de custos, que hoje podem chegar a R$ 5 mil na Serra Gaúcha e no Brasil. Com a mudança, a estimativa é que o valor para tirar o documento caia em até 80%, permitindo que o candidato escolha preparar-se com instrutores autônomos credenciados ou através de cursos teóricos digitais gratuitos. Segundo o ministro Renan Filho, a alteração segue padrões internacionais de países como Estados Unidos e Canadá, focando na avaliação final do condutor e não apenas na carga horária cumprida.
Pronunciamento do Detran/RS
No entanto, o Detran/RS emitiu uma nota oficial pedindo prudência aos gaúchos. O órgão estadual esclarece que, embora reconheça o espírito de democratização do acesso à habilitação, a resolução ainda é uma minuta e não foi publicada no Diário Oficial, ou seja, não tem validade imediata. O departamento alerta que, caso a regra entre em vigor, será necessário um “cuidadoso período de transição” para adaptar o sistema e garantir a segurança viária, trabalhando em conjunto com os Centros de Formação de Condutores (CFCs) para evitar transtornos aos cidadãos de Caxias do Sul e região.
Implicações da Nova Resolução
A nova regra, se confirmada, permitirá que o processo seja aberto digitalmente e reduzirá a carga horária prática mínima para apenas duas horas. Enquanto o Governo Federal defende que a medida ajudará os mais de 50 milhões de brasileiros que dirigem sem habilitação ou não possuem o documento por falta de recursos, o órgão estadual reforça que qualquer alteração deve priorizar a preservação da vida.
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