É simples assim. Para toda despesa é necessária uma fonte de receita. Não tem mágica.
O Estado não gera riqueza. A riqueza é gerada pelo cidadão e transmitida ao Estado pelo pagamento de tributos. Toda vez que uma despesa é aprovada, o seu bolso já começa a se encolher. Isso vale para a despesa mais nobre, como educação, saúde e segurança, até a despesa mais imoral.
Então fique atento para não se surpreender novamente. O congressista que aprovou a LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias -, na última semana, concordando com o gasto para o Fundão de R$ 5,7Bilhões de reais certamente votará pelo aumento da sua (de você que está lendo) tributação.
É isso mesmo. Quem votou SIM para o Fundão provavelmente votará SIM para qualquer reforma tributária que aumentar tributos. Afinal, de duas, uma: ou aumenta a tributação para buscar os recursos a serem destinados ao Fundão, ou não aumenta a tributação, retirando dinheiro de outras áreas mais essenciais que as despesas com o Fundão, o que, convenhamos, são todas as outras.
Fique atento, também, a argumentações falaciosas. Uma explicação corrente nesses últimos dias, por parte de quem votou a favor da LDO, é de que o prazo para a aprovação da LDO estava no último dia. Assim, não haveria como não votar pela sua aprovação integral, sob pena de se comprometer o planejamento de despesas essenciais.
Ora, isso mostra no mínimo desconhecimento de seu ofício. O que é grave. Um deputado que não sabe como funcionam as votações, simplesmente, não deveria ser deputado.
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Se no projeto de lei da LDO consta uma despesa absurda, é dever a rejeição da LDO. Do contrário, seguindo tal argumento, por exemplo, se fosse prevista a seguinte despesa: dotação orçamentária para a aquisição de um automóvel Ferrari para cada deputado, essa aberração deveria ser aprovada, pelo único argumento de que se estava no último dia do prazo.
Você, pagador de tributos, se convenceu?
O prazo realmente estava curto. Mas se fosse necessário, se ultrapassaria o prazo. Não seria, nem de longe, a única vez que isso ocorreu no Brasil, com LDOs aprovadas meses depois de seu prazo final, que é em meados de julho. É o ideal ultrapassar o prazo? Claro que não. Mas se o objetivo fosse derrubar aberrações, seria possível. Necessário. E, arrisco a dizer, republicanamente obrigatório.
Lembre-se que a LDO de 2020 (Lei 13.898/2019) foi aprovada em outubro de 2019 e publicada em 11/11/2019 e a LDO de 2021 (Lei 14.116/2020) foi aprovada em 16/12/2020 e publicada em 31/12/2020. Além disso, houve atraso na aprovação das LDOs de 2013, 2014, 2015 e 2016, só para lembrar alguns anos. É o ideal o atraso na aprovação? Não é. Mas ele não implica parar o país. Ele não bloqueia despesas obrigatórias.
Ainda bem que o exemplo acima é fictício. Imagina agora, seu bolso, já preocupado com a Reforma Tributária, tremendo e estressado, tendo que bancar a Ferrari do deputado?
Você olharia para ele, com toda a calma e lhe diria: Sem pânico! O pior problema até não é a Ferrari. É a gasolina..
