Esse fato ficou claro com a divulgação do seguinte gráfico:
A arrecadação de ICMS no Estado do Rio Grande do Sul aumentou 10,6% no primeiro trimestre de 2021 em comparação com o primeiro trimestre de 2020 (fonte 1)
E isso ocorreu, com redução de alíquota!
Esses dados surpreendem algumas pessoas, pois o aumento ocorreu justamente no período em que a alíquota geral do ICMS reduziu de 18% para 17,5%. Uma redução de 0,5% nominal, que, a rigor, equivale a uma redução de 0,74% de ICMS efetivo, tendo em vista que o seu cálculo ocorre por dentro (ICMS incide sobre ele mesmo).
Durante 2020 foi extensivamente discutida a Reforma Tributária do RS, que culminou com a aprovação da lei 15.576/2020. É importante lembrar o contexto. As alíquotas do ICMS foram majoradas em 2016 e tinham prazo definido em 12/2020 para a sua redução aos patamares anteriores.
Temendo perder arrecadação, o Governo apresentou o primeiro projeto de reforma, que foi rejeitado, pois previa a majoração da alíquota de diversas mercadorias, inclusive de bens da cesta básica de medicamentos e de alimentos. Após a rejeição, o Governo apresentou novo projeto requerendo a prorrogação das alíquotas da gasolina, energia elétrica e telecomunicações em 30% para o ano de 2021. E com a redução da alíquota modal de 18% para 17,5% para o ano de 2021. Ainda assim, a alíquota não retornou ao patamar de 17% de 2016.
Diversas outras medidas foram aprovadas, inclusive sobre ICMS, mas a maioria entrou em vigor somente em 1º de abril de 2021.
Ou seja, o fato legislativo que impactou a arrecadação do ICMS no primeiro trimestre de 2021, em comparação aos anos anteriores, foi a redução da alíquota em 0,5% nominal.
Temos aqui a evidência de que redução de alíquota de tributos pode gerar, sim, aumento de arrecadação.
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Algumas pessoas contra-argumentam dizendo que não está clara a relação causal entre redução da alíquota e o aumento da arrecadação. Que o aumento da arrecadação pode ter ocorrido por outros fatores, tais como a melhora da confiança do consumidor, a majoração da atividade econômica interna, o aumento da venda de mercadorias para outros estados da federação, etc.
Mesmo aceitando-se que não existe correlação integral entre redução da alíquota e aumento da arrecadação, ainda assim, tais contra-argumentos só confirmam uma verdade eloquente: a arrecadação pode majorar sem o aumento de tributos.
E é justamente essa verdade eloquente que a imensa maioria de nossos representantes não entendem ou simplesmente não querem enxergar, pois sua solução para o aumento da arrecadação é sempre a mesma – aumento e aumento e aumento de tributos.
Em sociedades como a nossa, em que a tributação já chegou a patamares inaceitáveis, esse fato até é comum, o que foi muito bem demonstrado pelo economista Arthur Laffer, com seu trabalho sobre a Curva de Laffer.
Quando se reduz alíquotas, a atividade econômica aumenta e a consequência é o aumento da arrecadação. Todos ganham.
Há rumores de que o Governo do Estado do RS irá propor a prorrogação das alíquotas elevadas em 30% novamente.
Fiquemos atentos, pois o argumento da que isso é necessário para o aumento da arrecadação simplesmente não é verídico, segundo nossa fonte: gráfico do Governo do Estado do RS.
Fonte 1 – https://fazenda.rs.gov.br/upload/1619462400_3_Painel_da_Arrecadacao_Impostos_RS_1_trimestre_2021.pdf
