O Projeto de Lei 031/2025, que propõe isentar moradores de contribuições relacionadas a obras de pavimentação em determinadas vias de Farroupilha, foi tema de uma reunião com os secretários de Finanças, Plínio Balbinot, e de Obras e Trânsito, Matheus Paim. O encontro teve como objetivo esclarecer os detalhes da proposição antes de sua tramitação no Legislativo.
O projeto abrange duas regiões específicas: o bairro Cruzeiro, nas ruas Alexandre Sachet, Agostinho Rossi e Dante Sérgio Maccari; e o bairro Alvorada, na rua Prefeito Giacomo Valentin Luchese.
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De acordo com Paim, as áreas contempladas estão próximas de locais que já possuem unidades habitacionais ou que estão em processo de regularização para a implantação de novos imóveis do Programa Social de Habitação. Ele destacou que, embora as obras beneficiem diretamente os moradores dessas ruas, as melhorias impactam positivamente toda a comunidade. Balbinot, reforçou que o projeto segue critérios técnicos e legais para a concessão do benefício.
Atualmente, o Projeto de Lei aguarda parecer da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal. Após essa etapa, a matéria deverá ser encaminhada para votação em plenário. Em caso de aprovação, a lei entra em vigor na data de sua publicação.
