A Comissão Especial da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, criada para analisar os impactos do Mercosul-União Europeia no setor produtivo gaúcho, aprovou na quarta-feira (9) o relatório final com foco nos riscos e oportunidades para a economia do Estado. Embora o texto reconheça benefícios gerais para o agronegócio e parte da indústria, o alerta é claro: setores sensíveis como o de vinhos e espumantes precisam de atenção redobrada.
Presidida pelo deputado Prof. Claudio Branchieri (Podemos) e com relatoria de Halley Lino (PT), a comissão realizou atividades por 120 dias, incluindo audiências públicas em diversas cidades do interior e visitas técnicas a órgãos federais. O relatório foi aprovado por unanimidade pelos nove parlamentares presentes.
Segundo o relator Halley Lino, o acordo pode gerar ganhos expressivos ao Brasil, especialmente com o aumento das exportações agroindustriais e redução de custos na indústria de transformação. No entanto, ele alertou que nem todos os setores sairão ganhando.
“Embora os impactos negativos na indústria sejam relativamente pequenos, áreas como vinhos, espumantes, leite e derivados, e máquinas e equipamentos merecem atenção especial”, afirmou Lino durante a apresentação.
Preocupações e Recomendações
Entre os pontos mais sensíveis, o setor vitivinícola é citado com destaque. Com forte tradição no Rio Grande do Sul, especialmente em Bento Gonçalves, Flores da Cunha e Caxias do Sul, na Serra, produtores locais temem a entrada facilitada de vinhos europeus no mercado brasileiro, impulsionados por tarifas reduzidas e marcas já consolidadas internacionalmente. Essa concorrência pode comprometer a produção local, especialmente de pequenas e médias vinícolas.
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Recomendações da Comissão
- O relatório aprovado estabelece cinco recomendações concretas para minimizar os impactos negativos do acordo:
- Acompanhamento parlamentar contínuo por meio das comissões de Economia e do Mercosul, com atenção especial aos setores mais vulneráveis.
- Criação de um Observatório estadual para monitorar os efeitos do acordo, com participação do Legislativo.
- Facilitação de certificações internacionais para empresas gaúchas, como ISO e Codex Alimentarius.
- Promoção comercial dos produtos do RS no mercado europeu, por meio da APEX-Brasil.
- Criação de linhas de crédito específicas via Badesul, BRDE e BNDES para apoiar os setores mais sensíveis à concorrência externa.
Próximos Passos
Na última semana, a Comissão Europeia apresentou ao Conselho Europeu o texto final do acordo. A expectativa é que, após aprovação pelos países-membros, o documento siga para o Parlamento Europeu. A ratificação depende de maioria simples.
Enquanto o processo avança em Bruxelas e Estrasburgo, no Brasil, o debate continua. O relatório da Assembleia Legislativa do RS servirá como base para ações do governo estadual e para articulações junto ao governo federal.
“Este relatório é um passo importante para que o Rio Grande do Sul não entre de olhos fechados em um acordo dessa magnitude”, concluiu o presidente da comissão, deputado Claudio Branchieri.
