Neste sábado (16), a partir das 8h, a equipe da Secretaria Municipal do Urbanismo (SMU) estará no núcleo habitacional Floresta II para iniciar a regularização fundiária do local. Após a reunião, os moradores já poderão fazer o recadastramento, mediante apresentação da documentação, que servirá para iniciar os trâmites legais do processo.
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O encontro ocorrerá na Rua Virgílio Curtulo, nº 17. A previsão de emissão dos títulos de propriedade do programa “Esse terreno é meu” às famílias é para o primeiro trimestre do próximo ano. A ocupação do Floresta II começou em 2004 em uma área verde de 10.510m², pertencente ao loteamento Sanvitto, a qual, hoje, está subdividida em 53 lotes.
Em 2019, o município facultou à comunidade a possibilidade de contratação, às suas expensas, dos estudos e laudos necessários para a análise da regularização fundiária da área. No ano seguinte, os moradores contrataram profissionais para o andamento do processo junto ao Poder Público e, a partir de então, a equipe técnica da SMU orienta e direciona sobre os critérios para a regularização fundiária. Já em 2021, diversas secretarias emitiram pareceres favoráveis à regularização, considerando a consolidação da área.
Conforme o titular da SMU, João Uez, esse primeiro encontro é de suma importância para que a comunidade local entenda o processo e tire as suas dúvidas. “Estamos convidando as cerca de 60 famílias para o recadastramento que ocorrerá no sábado. Essa será a primeira etapa para, logo ali na frente, entregarmos os títulos para quem reside na área. A nova lei encurta o tempo, os procedimentos e diminui as exigências para que possamos regularizar, contando com o apoio da comunidade”, afirma.
Documentos necessários ao recadastramento:
Pessoais
- RG/CPF/CNH/Carteira de Trabalho
- Comprovante/Declaração de residência
- Comprovante/Declaração de renda
- Certidão de Casamento ou Declaração de União Estável (se for o caso, com averbação de óbito ou divórcio)
- Certidão de óbito do cônjuge
Do imóvel
- Ocupação original
- Contrato de compra e venda ou de doação particular
- Inventário/partilha
- Declaração de bem único
- Contrato de aluguel
