Rio Grande do Sul - A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou na terça-feira (21), por unanimidade, o Projeto de Lei 15/2020, que cria o Conselho Estadual de Combate à Informalidade. Com 37 votos favoráveis e nenhum contrário, os deputados deram sinal verde para uma iniciativa que promete mudar o cenário do comércio informal no Estado, um problema que movimenta mais de R$ 83 bilhões por ano, segundo a Fecomércio-RS.
O novo Conselho reunirá representantes de órgãos públicos e entidades privadas para atuar de forma integrada na educação, conscientização e fiscalização contra a informalidade, dando mais força e coordenação às ações que combatem práticas ilegais como contrabando, pirataria, descaminho e sonegação de impostos.
A Fecomércio-RS, uma das principais apoiadoras do projeto, destacou a importância da medida para garantir justiça fiscal, concorrência leal e proteção ao consumidor.
“A criação do Conselho é uma conquista histórica para o nosso Estado e para todos que lutam por um mercado mais justo e equilibrado. Há anos trabalhamos por esta causa e hoje celebramos um passo decisivo no combate à informalidade”, afirmou Luiz Carlos Bohn, presidente do Sistema Fecomércio-RS/Sesc/Senac e IFEP.
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Impacto Econômico da Informalidade
De acordo com o Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (IBRE/FGV), a chamada economia subterrânea movimentou o equivalente a 17,1% do PIB brasileiro em 2020. No Rio Grande do Sul, esse índice correspondeu a R$ 83,4 bilhões, o que gerou graves impactos fiscais, previdenciários e trabalhistas.
O comércio informal no Estado se alimenta principalmente da entrada de produtos ilegais pelas fronteiras terrestres. Sem pagar tributos e sem respeitar normas trabalhistas, esse mercado gera prejuízos a empresas formais e ameaça a segurança do consumidor.
Estratégias de Combate e Expectativas
Com o novo Conselho, o Estado aposta na união de esforços entre Fisco, Ministério Público, Polícia, Receita Federal, entidades empresariais e sociedade civil para construir um ambiente de negócios mais transparente, seguro e competitivo.
A expectativa é que o órgão atue de forma articulada e contínua, promovendo ações coordenadas que tragam resultados concretos na redução da informalidade no Rio Grande do Sul.
