O Rio Grande do Sul vive mais uma semana com feriado. Quinta-feira, 20 de setembro, marca as comemorações da Revolução Farroupilha e enquanto muitas pessoas fazem feriadão, outras ficam na cidade e gostariam de poder fazer compras ou se divertir em centros comerciais. Entretanto, como já ocorreu no feriado de 7 de setembro, muitas lojas e pontos comerciais que utilizam a mão de obra de empregados não poderão abrir ao público porque a categoria dos comerciários está sem uma convenção coletiva de trabalho vigente.
Só empresas que tenham buscado acordos individuais com o sindicato laboral ou aqueles que consigam atender apenas com os proprietários do negócio poderão atender. A abertura sem que estas condições sejam cumpridas implica em multa. A falta de um acordo desde março, data base da convenção, é apenas mais uma das facetas da reforma trabalhista aprovada no ano passado pelo Congresso.
O Sindilojas, Sindicato que representa o comércio varejista em Bento Gonçalves e mais dez cidades da região, tem se esforçado para chegar a um acordo que permita a abertura das lojas na quinta-feira. Neste sentido a comissão de negociação do sindicato patronal, composta por 15 comerciantes, se reunirá na tarde desta terça. Pretendem repassar os pontos possíveis de aceitar para que na quarta-feira haja mais uma tentativa de acordo com o SEC BG.
O presidente Daniel Amadio relata que nos dias que antecederam o 7 de setembro esteve por mais de seis horas reunido com representantes do SEC-BG, para um acordo mas que algumas cláusulas impediram o acordo.
O SEC BG tem sido taxativo. Não celebrará qualquer acordo com o sindicato patronal que não seja a íntegra da convenção. Para tanto os feriados não são o maior obstáculo e sim num ponto que para muitos é o mais polêmico da reforma trabalhista: o fim da obrigatoriedade do imposto sindical. Pela nova legislação o trabalhador deve manifestar por escrito sua oposição caso não pretenda contribuir. O SEC BG só aceita que não haja o desconto se o trabalhador for até o Sindicato e lá manifeste oposição por escrito.
Parte dos comerciantes representados pelo Sindilojas quer que esta manifestação seja feita a partir do ambiente de trabalho e encaminhada por AR para o Sindicato dos comerciários.
“O imposto sindical tem regramento nacional desde o ano de 1943. Para nós, do SECBG, não resta dúvida de seu cumprimento e nem a necessidade de contestação, lei é lei e não cabe a nós discutirmos isso em Convenção Coletiva”, ressalta a presidente do SEC, Orildes Maria Loticci.
Os comerciantes temem que, caso descontem a contribuição do empregado, este possa requisitá-lo de volta numa ação trabalhista. Então propõem que o polo passivo nesta contenda seja o Sindicato dos Empregados, que é o destino do dinheiro e não o empregador que fez o desconto.
PONTOS CONVERGENTES
Cláusula econômica
Não há divergência, diante da situação da economia os dois sindicatos tendem a aceitar a reposição da inflação de 1,81% no período de março 2017 a março de 2018
Carnaval e Rotas turísticas
Há tendência de um acordo para que a folga de Carnaval seja apenas nas manhãs de segunda e terça-feira. Hoje o comércio não abre também nas manhãs de quarta.
Os estabelecimentos que funcionam nas rotas turísticas deverão buscar autorização para abertura mediante acordo com a intermediação dos dois sindicatos, o laboral e o patronal.
PONTOS EM DISCUSSÃO
Homologações de rescisões contratuais
A nova legislação prevê o fim da obrigatoriedade da homologação no Sindicato dos empregados.
O que diz o SEC BG
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Sobre o ato de homologar a rescisão contratual, com 150 dias ou mais de contrato, não há certezas absolutas, mas o trabalho realizado pela equipe do sindicato, treinada e capacitada para auditar, dentro do período legal garante segurança jurídica para ambos os lados. Somos favoráveis à manutenção das homologações para garantir a legalidade tanto para os empregados quanto aos empregadores que lá mostram toda a documentação.
O que diz o Sindilojas
Não há uma posição fechada. Existem empresários favoráveis e outros que não vêem a necessidade da homologação. Haveria uma posição mais ou menos fechada de levar esta pauta para a próxima convenção coletiva em 2019. Em princípio a necessidade da homologação no Sindicato dos empregados será apenas para empresas associadas.
Cláusulas salarias apenas para associados
O que diz SEC BG
Temos mantido várias discussões sobre este tema e vamos amadurecendo o debate. Já firmamos acordos coletivos e uma Convenção Coletiva nestes termos. A nova lei trabalhista aponta este caminho e permite esta possibilidade. Cabe ao trabalhador manter e fortalecer seu sindicato, pagando mensalidade e com isto usufruir em maior qualidade os serviços oferecidos pelo seu Sindicato.
O que diz o Sindilojas
Temos o entendimento que a convenção e o aumento salarial daí derivado deve ser para toda a categoria. Há entendimento jurídico que não pagar para toda a categoria seria facilmente derrubado nos tribunais. Existe a questão dos feriados trabalhados. Em Caxias por exemplo os feriados em que não se permite trabalhar caíram apenas para três: Ano Novo, Dia do Trabalho e Natal. Aí sim, o trabalhador não sindicalizado leva apenas a compensação de folga, sem abono salarial. O abono é apenas para o sindicalizado.
Acordos individuais entre Sindicato laboral e empresas
O que diz o SEC BG
Sim, a exemplo do que aconteceu em 7 de setembro, temos trabalhado para isso, dentro da lei e em 2019, percebemos já há sinais de amadurecimento por parte de empesas dos vários segmentos do nosso setor. Os Acordos Coletivos de Trabalho e a Convenção Coletiva de Trabalho de gêneros Alimentícios, estão valendo até o dia 28 de fevereiro de 2019, tendo garantido com isso o direito da abertura dos negócios e a utilização da mão de obra empregada em todos os domingos e feriados Acordados e ou Convencionados.
O que diz o Sindilojas
Segundo o presidente Daniel Amadio, neste ponto há uma contradição no dizer e fazer do SEC, já disse isto a eles. Pois afirmam que querem fortalecer os sindicatos, no entanto fazem o contrário ao buscar os acordos empresa a empresa. A reforma trabalhista trouxe esta possibilidade mas entendo que a médio prazo os acordos fora do âmbito sindical tendem a enfraquecer, haverá desgaste na relação”.
Contribuição Sindical
O que diz o SEC BG
Os patrões estão tentando se imiscuir no que é de nossa esfera. Temos autorização em assembleia para definir a contribuição confederativa de R$ 12,00. A contribuição sindical, que está regulada por lei desde 1943. Não cabe discutir em convenção coletiva o que a nossa Assembleia aprovou . O comerciário que não deseja ter este desconto deve comparecer ao Sindicato para manifestar este desejo. Não cabe ao Sindilojas discutir isto. Sempre lembrando que a Confederativa não é o imposto – aquele que descontava um dia de trabalho por ano e que com a Reforma caiu. O SEC deixou de receber aproximadamente R$ 350 mil por ano.
O que diz o Sindilojas
Entendemos que já há acordos em que houve entendimento neste sentido. Queremos que conste a cláusula na Convenção. Pensamos que a oposição ao desconto poderia ser informada pelo comerciário ao seu sindicato através de AR, pelo correio, Se descontarmos do funcionário sem a autorização expressa do mesmo ele poderá eventualmente buscar este valor no futuro, há posição clara do TRT gaúcho neste sentido. Há risco até de dano moral. Gostaríamos de incluir no Acordo os artigos 611 e 513 da CLT que tratam do desconto. O SEC não aceita.
