A Prefeitura de Caxias do Sul encaminhou à Câmara de Vereadores um projeto de lei que prevê isenção da taxa de vigilância e fiscalização sanitária para agroindústrias familiares. A medida altera o Código Tributário do Município e beneficia produtores cadastrados no Programa de Apoio à Criação e Fomento de Agroindústrias da Secretaria da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (SMAPA), desde que também possuam o Cadastro Nacional da Agricultura Familiar ativo.
Segundo o secretário da SMAPA, Rudimar Menegotto, a proposta busca estimular a formalização das agroindústrias, ampliar a inclusão produtiva e fortalecer a economia rural sustentável em Caxias do Sul. Ele afirma que o impacto na arrecadação municipal será pequeno.
“O número de agroindústrias familiares formalmente constituídas é limitado e o potencial arrecadatório das taxas incidentes sobre elas é modesto”, explica.
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Incentivo
Para ele, os efeitos positivos esperados são amplos. A prefeitura projeta aumento na formalização de pequenos negócios rurais, geração de emprego e renda, valorização da produção local e estímulo ao consumo de alimentos oriundos da agricultura familiar. A iniciativa também pretende apoiar práticas sustentáveis e contribuir para reduzir o êxodo rural.
A proposta está alinhada à legislação federal que orienta a Política Nacional da Agricultura Familiar e pode integrar outras ações de fomento rural do município. Conforme a SMAPA, o impacto financeiro decorrente da isenção já foi previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026.
Impacto
Caxias do Sul conta atualmente com 26 agroindústrias inseridas no Programa Estadual de Agroindústria Familiar (PEAF) e outras 12 no programa municipal, que aguardam inclusão no PEAF. A prefeitura avalia que a isenção pode ajudar esses empreendimentos a avançar na formalização e ampliar sua presença no mercado.
