A Secretaria da Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul (Sefaz-RS) prorrogou até 30 de abril de 2026 o prazo para utilização do talão de produtor rural já impresso, modelo A4, para a emissão de Nota Fiscal nas operações internas. A medida representa um avanço importante para os agricultores familiares do Estado, permitindo uma transição mais tranquila para o sistema de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).
A prorrogação é válida exclusivamente para os produtores rurais que tenham registrado receita bruta inferior a R$ 360 mil em pelo menos um dos anos de 2023 ou 2024. Com isso, os agricultores que ainda possuem talões impressos poderão utilizá-los por mais tempo, evitando prejuízos e complicações no período de adaptação à nova tecnologia.
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A decisão reconhece as diferentes realidades encontradas no meio rural, especialmente no que diz respeito ao acesso à conectividade, tecnologia e capacitação. A ampliação do prazo busca garantir que agricultores familiares possam se preparar com mais segurança para a obrigatoriedade da NF-e.
É importante que os agricultores familiares procurem o sindicato rurais dos municípios para mais orientações, esclarecimentos e apoio técnico relacionados à emissão da Nota Fiscal Eletrônica e demais procedimentos.
