O prefeito Adiló Didomenico apresentou aos membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural (CMDR), nesta segunda-feira (10), os decretos que regulamentam o Programa Municipal de Recuperação e Manutenção da Fertilidade dos Solos e o funcionamento das feiras em Caxias do Sul. Os documentos, publicados em agosto e outubro no Diário Oficial Eletrônico foram detalhados durante reunião realizada na Prefeitura.
O decreto da Fertilidade dos Solos estabelece a quantidade máxima de horas para uso de maquinário e fretes para transporte de insumos. O objetivo é estimular o uso sustentado dos solos pelos produtores rurais, preservando a fertilidade e a produtividade agrícola.
Conforme o texto, os valores dos serviços são: trator agrícola a 03 VRMs/hora; retroescavadeira a 04 VRMs/hora; e transporte de insumos a 0,08 VRM/km rodado. Em situações de emergência climática ou estado de calamidade pública, os serviços de retroescavadeira e transporte de insumos poderão ser gratuitos.
Para o Programa Mais Água, os serviços de retroescavadeira serão gratuitos até o limite de cinco horas-máquina. O transporte de insumos fica limitado a duas cargas por ano por inscrição estadual, podendo ser ampliado conforme a capacidade operacional da SMAPA. Produtores orgânicos com certificação válida também são beneficiados.
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A utilização dos serviços observa critérios específicos: retroescavadeira custa 4,5 VRMs/hora entre 15 e 30 horas-máquina; trator agrícola 4,0 VRMs/hora no mesmo intervalo; e transporte de insumos é isento até 100 km por percurso, cobrado apenas acima dessa distância até 350 km.
Para participar do programa, o produtor precisa ter inscrição estadual com movimentação mínima de venda de 12 salários-mínimos no ano anterior, propriedade rural em Caxias do Sul e não possuir débitos com a Administração Municipal.
Feira Colonial
O decreto que regulamenta as feiras inclui como novidade a Feira Colonial, destinada a dar visibilidade à produção agroindustrial do município. A feira vai comercializar produtos agroindustrializados preferencialmente de agroindústrias familiares, microempreendedores individuais e microempresas com produção própria.
A SMAPA poderá firmar parcerias com entidades do setor para operacionalização da Feira Colonial, incluindo locação de espaços, divulgação e montagem. Será permitida a participação de agroindústrias familiares de outros municípios para manter diversidade e oferta de produtos não produzidos em Caxias do Sul.
