O prefeito de Caxias do Sul, Adiló Didomenico, sancionou no fim de dezembro a Lei nº 9.252/24 que institui o Plano Municipal de Desenvolvimento Rural (PMDR) do município. O PMDR visa direcionar as ações voltadas ao âmbito rural municipal pelo período de 20 anos, com revisão a cada quatro anos. As revisões contarão com a participação e com a aprovação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural (CMDR).
O Plano de Desenvolvimento Rural foi idealizado junto com a Emater/RS-Ascar de Caxias do Sul, o Sindicato Rural e o Sindicato dos Trabalhadores Agricultores Familiares. O PMDR tem como diretrizes o apoio à produção agropecuária; melhoria da infraestrutura; promoção e divulgação da produção local; capacitação e difusão de conhecimentos; preservação e conservação dos recursos ambientais; melhoria da qualidade de vida da população rural; e promoção de parcerias entre órgãos e entidades públicas e privadas.
Conforme o secretário da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Rudimar Menegotto, o PMDR deve subsidiar e direcionar as políticas públicas e programas no âmbito rural, fomentadas pela prefeitura e demais órgãos governamentais e outras instituições envolvidas com o segmento.
“O Plano Municipal de Desenvolvimento Rural vai elencar as prioridades das comunidades em todas as áreas, como segurança, infraestrutura, transportes, saneamento, saúde, telefonia, iluminação, energia elétrica, enfim, tudo o que for de suma importância para as localidades”.
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O PMDR foi elaborado com coleta de dados das secretarias municipais. Além disso, foram promovidas reuniões nas comunidades rurais para identificar as demandas, as quais foram analisadas e sistematizadas. Os resultados foram apresentados ao Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural para aprovação e, posteriormente, à comunidade, lideranças sindicais e à Comissão de Agricultura da Câmara de Vereadores por meio de audiência pública.
Dados do Município
Caxias do Sul possui uma população de 463.338 habitantes, com um PIB no ano de 2020 de R$ 25,9 bilhões (IBGE, 2022). O Município é o maior produtor de hortigranjeiros do Estado do Rio Grande do Sul e um dos principais fornecedores de produtos para a Ceasa de Porto Alegre e do CEASA-SERRA. Possui 2.752 estabelecimentos agropecuários, 6.464 imóveis cadastrados no CAR (Cadastro Ambiental Rural) e 10.783 imóveis cadastrados no INCRA. O número de Inscrições Estaduais de agricultores é de 6.333.
