Prefeitura de Garibaldi abre consulta pública para concessão do aeroporto municipal

Garibaldi e Rio Grande do Sul - A administração municipal de Garibaldi iniciou nesta sexta-feira (20) uma consulta pública para discutir a concessão do aeroporto da cidade. Moradores e entidades podem contribuir com sugestões e opiniões até o dia 23 de março. A participação ocorre exclusivamente por meio do e-mail [email protected], para onde os interessados devem encaminhar seus apontamentos.

O debate sobre a concessão do aeroporto teve início em 2023. O projeto, no entanto, ganhou impulso após 2024, quando o espaço se tornou referência para voos humanitários durante o período de chuvas intensas, alagamentos e bloqueios de rodovias na região.

Interesse empresarial e edital disponível

Em maio do ano passado, o secretário Municipal de Governança, Eduardo Mombach, revelou que empresários manifestaram interesse em investir na estrutura. Na ocasião, a prefeitura promoveu uma reunião na Câmara de Indústria e Comércio (CIC) para debater a cessão de uso do espaço.

Nesta sexta-feira, além do anúncio da abertura da consulta pública, a prefeitura divulgou o texto do edital de concessão. O documento está disponível para acesso no site oficial do município e deverá receber avaliação da comunidade.

Modelo de concessão e prazos

A proposta inicial da prefeitura prevê a cessão do espaço pelo período de 24 anos, sem possibilidade de prorrogação. Podem participar empresas brasileiras ou estrangeiras, fundos de investimento, entidades e consórcios.

O edital estabelece outorga fixa de R$ 350 mil a serem pagos ao longo dos 24 anos de concessão. Esse valor representa o pagamento que o vencedor deverá fazer ao município para explorar o aeroporto.

O critério principal para determinar o vencedor, contudo, será a outorga variável. Esse percentual incide sobre a receita do aeroporto. A empresa que apresentar o maior percentual a ser pago ao município sobre a receita conquista o direito de exploração. A prefeitura estabeleceu como mínimo 2,5% de outorga variável.

Direitos e obrigações do concessionário

O vencedor da concessão receberá o direito de explorar o aeroporto por meio de diversas fontes de receita. Entre elas estão a cobrança de tarifas de pouso, embarque e permanência no local, aluguel de hangares, venda de publicidade, prestação de serviços no terminal e operação de cargas ou voos charter. Atualmente, a própria prefeitura realiza esse gerenciamento.

Em contrapartida, o edital exige investimentos mínimos em infraestrutura, divididos em duas fases. A primeira fase, com prazo de 18 meses, prevê a entrega da estrutura básica funcional do espaço. As obrigações incluem cercamento total do aeroporto, terminal de passageiros com 393,75 m², estacionamento com no mínimo 32 vagas, pátio para três aeronaves leves e uma categoria B, brigada de incêndio conforme regulações da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) e hangares organizados e licenciados.

A segunda fase, com prazo de 60 meses, exige a ampliação do pátio e do terminal, além de melhorias nas pistas de taxiamento. A empresa vencedora também deverá constituir uma Sociedade de Propósito Específico (SPE) para gerir o espaço e enviar relatórios periódicos ao município.

Preservação do Aeroclube

A primeira versão do edital garante a manutenção do Aeroclube de Garibaldi no aeroporto. Para conciliar as atividades, o documento indica que o hangar histórico não integrará a concessão, permanecendo sob tutela da entidade. As aeronaves do clube terão isenção de tarifas, desde que operem voos não comerciais.

Viabilidade do negócio

Estudos elaborados pela prefeitura e anexados ao edital indicam que o negócio apresenta viabilidade. A análise ressalta, no entanto, que o sucesso da concessão depende da evolução de demandas como voos primários, charters e pequenos voos comerciais.

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