A partir desta segunda-feira (5), a emissão da Nota Fiscal Eletrônica passa a ser obrigatória para todos os mais de 800 mil produtores rurais do Rio Grande do Sul em operações internas. O antigo “talão do produtor”, conhecido como modelo 4 de papel, deixa de ser válido.
A Secretaria da Fazenda (Sefaz) oferece duas alternativas gratuitas. A principal é o aplicativo Nota Fiscal Fácil (NFF), disponível para celular. Usando o login gov.br, ele permite emitir a nota ao preencher dados do produto, cliente e transporte. A complexidade tributária fica a cargo da Receita Estadual.
Pensando na realidade do campo, o NFF tem uma funcionalidade crucial: o modo off-line. O produtor pode emitir a nota sem internet, e o sistema só fará a autorização quando o celular se conectar novamente. O limite para esse uso é de 30 notas, R$ 300 mil ou 168 horas.
Outra opção é o Nota Fiscal Avulsa (NFA-e), mais indicada para operações complexas, como exportação. Em ambas as plataformas, os produtores podem sugerir melhorias e inclusão de novos produtos diretamente no ambiente do aplicativo.
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Mudança preparada desde 2021
A transição para o modelo digital não foi repentina. A obrigatoriedade começou a valer em 2021 para grandes produtores com faturamento acima de R$ 4,8 milhões. Em janeiro de 2025, a regra passou a incluir também aqueles com receita bruta a partir de R$ 360 mil, além de todas as operações interestaduais.
Agora, a norma atinge todos os produtores. A Receita Estadual afirma que buscou garantir tempo para adaptação, com diversos adiamentos a pedido de entidades do setor, inclusive após as enchentes de 2024.
Capacitação e futuro da ferramenta
A modernização promete tornar o processo de emissão de notas mais ágil e seguro. Reduz burocracia, minimiza falhas no preenchimento e elimina o risco de perda de documentos físicos. Além disso, antecipa a realidade pós-Reforma Tributária, que extinguirá completamente as notas em papel.
Para facilitar a transição, servidores da Sefaz realizaram mais de 100 encontros de capacitação em 2024 com representantes de entidades rurais. A ideia é que esses multiplicadores levem o conhecimento aos associados.
