O governo do Rio Grande do Sul vai tornar obrigatória a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) para todos os produtores rurais a partir de 5 de janeiro de 2026. Com a mudança, deixa de ser permitido o uso do modelo 4 da Nota Fiscal, conhecido como talão do produtor.
A Secretaria da Fazenda (Sefaz) coordena a implementação, que segue normas do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e já vinha sendo adotada em outros estados. A medida encerra definitivamente a documentação fiscal em papel no setor agropecuário gaúcho.
Segundo o subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira, os prazos ampliados permitiram uma transição gradual.
“A modernização torna a emissão de notas mais ágil e segura, reduz a burocracia e evita a perda de documentos. O sistema digital também diminui falhas no preenchimento, pois a complexidade tributária fica a cargo da Receita”, afirma.
A adoção da NF-e também prepara o setor para as mudanças previstas com a Reforma Tributária, que deve extinguir por completo a emissão de notas fiscais em papel no país.
Implantação escalonada
A obrigatoriedade ocorre de forma progressiva desde 2021, quando passou a valer para produtores com faturamento acima de R$ 4,8 milhões. Em janeiro de 2025, a exigência alcançou quem teve receita bruta anual a partir de R$ 360 mil e todas as operações interestaduais. Agora, a regra se estende a todos os produtores do Estado, estimados em cerca de 800 mil.
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A Receita Estadual adiou a medida em diferentes momentos, a pedido do setor rural, para ampliar o acesso à informação e facilitar a adaptação. Em 2024, houve nova prorrogação em razão das enchentes que afetaram fortemente a atividade no Estado.
Como emitir a NF-e
A NF-e já era obrigatória nas operações interestaduais e passa a ser exigida também nas transações dentro do Rio Grande do Sul. Sem a emissão, a operação fica sem documentação fiscal, o que caracteriza infração à legislação tributária.
Os produtores podem escolher o sistema emissor. Há soluções oferecidas por associações e cooperativas. A Sefaz disponibiliza duas opções gratuitas: o aplicativo Nota Fiscal Fácil (NFF) e o sistema Nota Fiscal Avulsa Eletrônica (NFA-e).
O NFF, acessado pelo celular com login gov.br, é indicado pela simplicidade. O produtor informa dados como produto, cliente e transporte. A Sefaz mantém um manual de orientação e atualiza o sistema conforme a demanda dos usuários.
Desde 2023, a Receita Estadual promove capacitações sobre o uso da ferramenta. Em 2024, foram realizados mais de 100 encontros. Atualmente, mais de 113 mil produtores estão cadastrados no aplicativo, um crescimento de 789,6% em relação a julho de 2024.
Já a NFA-e é recomendada para operações mais complexas, como exportações. A Receita trabalha em melhorias para tornar a plataforma mais prática e intuitiva.
