Dentre as 13 audiências públicas realizadas na Câmara Municipal de Bento Gonçalves, a desta noite de quarta-feira, 02, foi, com certeza, foi uma das que contou com maior presença de público e até de vereadores. O assunto é dos mais polêmicos: a regulamentação do transporte particular por aplicativo no município. O encontro foi organizado pela Frente Parlamentar sobre a Regularização do Serviço de Transporte Motorizado e Remunerado de Passageiros.
Os trabalhos foram conduzidos pelo presidente da Frente, vereador Eduardo Viríssimo, que conseguiu controlar bem a ansiedade dos envolvidos. Motoristas de táxi, em maior número, assim como os de aplicativo e usuários do serviço, lotaram as galerias da Câmara. Os secretários municipais de Gestão Integrada e Mobilidade Urbanas, Amarildo Lucatelli, de Desenvolvimento Econômico, Sílvio Pasin, De segurança, Paulo Marinho e de Governo, Ênio De Paris também marcaram presença. Aliás, foi o secretário Marinho que ao final da audiência resumiu a situação: é preciso regulamentar a função para que as duas categorias trabalhem em condições de igualdade.
Atualmente existem 91 placas de táxi concedidas pelo município e o serviço de Uber já conta com 59 motoristas credenciados e atuando. A oferta que é boa para o consumidor está desregulando o mercado e pondo em risco o equilíbrio financeiro dos taxistas.
Em nome dos taxistas manifestaram-se entre outros, os profissionais Wagner Pinto, que citou o artigo 175 da constituição e o 231 do código Nacional de Trânsito que embasam os protestos dos taxistas: “o trabalho por aplicativo é ilegal” e o ex presidente do Sindicato dos Taxistas, Tadeu Zanesco. Ele listou uma série de sugestões para regrar e/ou restringir o ingresso de motoristas por aplicativo.
Entre estas sugestões estão um cadastro, identidade de condtor de transporte de passageiros, realização de curso no Sest/Senat, negativa de antecedentes criminais, atestado de saúde que confirme a inexistência de doenças infectocontagiosas e pagamento de ISSQN na ordem de R$ 500 por semestre.
Chamou atenção a manifestação do usuário Marcelo Carraro. Ele é odontólogo e filiado ao Partido Novo, que defende a desregulamentação de vários setores da economia em seu programa. Para ele, taxistas e motoristas por aplicativo não precisam estar em lados opostos. “Estamos aqui discutindo o poder de intervenção da Prefeitura, vamos criar impostos quando o certo seria facilitar o trabalho dos taxistas e desta forma torna-los competitivos em relação ao Uber e outros aplicativos”.
O usuário lembrou ainda que Uber não é um serviço concedido pela Prefeitura, por isso qualquer intervenção estará afrontando à prerrogativa da livre iniciativa.
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Outra usuária que falou em defesa do trabalho dos motoristas foi Arlete de Césaro. Ela tentou demonstrar que o Ubber já exige muitas credenciais e dá treinamento aos seus motoristas. Além disto acompanha o desempenho dos mesmos assim como o comportamento dos usuários. Quem não agir de acordo com os padrões exigidos será excluído do serviço.
A partir dos depoimentos de taxistas, motoristas de aplicativo e usuários do serviço, deve ser elaborada uma legislação. Segundo o secretário de Desenvolvimento Econômico, não há necessidade de esperar por lei federal. “Só na Indonésia existe uma lei federal, porque eles precisavam ordenar o trânsito deles, não vamos esperar.
