Diferentemente de cidades como Bento Gonçalves, Guaporé e Nova Prata, onde a Justiça concedeu liminar ao Ministério Público (MP) para seguimento de regras estaduais da bandeira vermelha, em Caxias do Sul o pedido não foi atendido pela Justiça. Na noite de 1° de agosto, o juiz de Direito, Rudolf Carlos Lentz, não atendeu o pedido do MP, e deu o prazo de 72 horas para que Caxias apresente seus argumentos para o modelo implantado na região. Assim, o prefeito Flávio Cassina e Gabinete de Crise ganham tempo para manutenção de serviços.
Nestes termos, a fim de melhor analisar a pretensão liminar, determino a intimação do Município de Caxias do Sul, a ser efetivada em caráter de urgência e em conformidade com o Ofício-Circular nº 16/2020-CGJ , para que, no prazo de 72h, manifeste-se sobre o pedido liminar veiculado na petição inicial.
As lojas de shoppings não podem abrir neste domingo (2) e devem aguardar a definição estadual de segunda-feira (3).
Já os restaurantes e serviços, podem funcionar. Os ramos de alimentação, devem seguir as determinações explícitas pelo município, como 25% da capacidade interna de ocupação de metade dos funcionários. Em beiras de rodovias, a capacidade sobre para 30%.
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Contudo, justamente por entender-se que é necessário o enfrentamento à pandemia de forma alinhada e coordenada entre as esferas de governo, na busca dos melhores resultados possíveis para salvaguardar a saúde e a vida da população, e também levando em conta os efeitos econômicos das medidas de contenção, tenho que antes de eventual decisão judicial de suspensão do Decreto nº 21.091/2020, mostra-se recomendável que se colha preliminarmente a manifestação do Município, a fim de que possa apresentar os fundamentos, notadamente de ordem fática e técnica, que levaram a editar o ato impugnado, diz parte da decisão do Juiz de Direito.
A prefeitura foi notificada e aguarda definição a bandeira para tomar novas atitudes. Se na nova rodada for confirmada bandeira vermelha, a partir de terça-feira (4), seguindo decisão da Justiça e do Estado, o comércio e serviços podem ser novamente fechados.
Por ora, parques, praças e shoppings, devem permanecer fechados para evitar aglomerações.
