Governo vai regulamentar salvaguardas para proteger setores diante de alta nas importações

O Governo Federal prepara um decreto para regulamentar as salvaguardas previstas nos acordos comerciais firmados pelo Brasil. O anúncio foi feito pelo presidente em exercício e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, nesta quinta-feira (19), em Caxias do Sul, durante a abertura da Festa Nacional da Uva.

LEIA TAMBÉM:

35ª Festa da Uva começa com expectativa de grande público na Serra Gaúcha

A medida valerá para acordos atuais e futuros. O objetivo é garantir mais transparência, previsibilidade e segurança jurídica na aplicação de salvaguardas bilaterais, instrumento que pode ser acionado por setores da indústria e do agronegócio.

Segundo Alckmin, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva editará o decreto para permitir reação imediata em casos de aumento expressivo de importações.

“Se tiver um aumento grande de importação, a salvaguarda pode imediatamente ser acionada”, afirmou.

Na prática, o governo poderá suspender benefícios tarifários para produtos específicos e proteger a produção nacional diante de prejuízos graves causados por importações.

Ampliação da Rede de Acordos do Mercosul

A regulamentação ganha força com a ampliação da rede de acordos do Mercosul. Desde 2023, o bloco concluiu negociações com Singapura, com a Associação Europeia de Livre Comércio (Efta) e, mais recentemente, com a União Europeia. Com isso, a parcela da corrente de comércio brasileira coberta por preferências tarifárias passou de 12% para 31,2%.

Antes dessa expansão, eventuais salvaguardas podiam seguir regras multilaterais gerais. Com o aumento dos compromissos preferenciais, o governo considera necessário estabelecer normas específicas e estruturadas.

Salvaguardas e o Acordo Mercosul-UE

As salvaguardas permitem ao país reagir a surtos de importação decorrentes da redução de tarifas. As medidas podem incluir a criação de cotas, a suspensão temporária da redução do imposto de importação ou o restabelecimento da tarifa original.

Alckmin também destacou que o acordo entre Mercosul e União Europeia prevê prazos para adaptação dos produtores.

“A desgravação, no caso do vinho, será em oito anos. No caso do espumante, em 12 anos”, explicou.

O acordo Mercosul-UE foi debatido em reunião do ministro com o setor produtivo gaúcho antes da abertura da Festa da Uva. No encontro, também entraram na pauta a reforma tributária, o tarifaço dos Estados Unidos e o programa Move Brasil, que oferece crédito com juros mais baixos para a compra de caminhões.