Porto Alegre - A segurança jurídica na gestão de benefícios corporativos foi o foco do evento “O Valor da Conformidade”, realizado na manhã desta terça-feira (9), no Tecnopuc, em Porto Alegre. O encontro reuniu lideranças das áreas de Recursos Humanos, jurídico e financeiro para discutir boas práticas relacionadas ao Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) e às políticas de premiação nas empresas.
Durante o painel, aberto por José Renato Hopf, CEO da Raiô Benefícios e presidente da South Summit, os especialistas alertaram para os riscos trabalhistas e fiscais gerados por falhas na estruturação desses benefícios. A apresentação, feita pelos advogados Raphael Yamashita e Leonardo Fripp, destacou que políticas internas bem definidas são fundamentais para garantir segurança jurídica.
Raphael Yamashita, especialista em direito e processo do trabalho, ressaltou que a criação de regras claras é um dos principais instrumentos de proteção das empresas. “A política vem para estabelecer e trazer segurança e robustez jurídica”, afirmou. Ele também destacou que a reforma trabalhista trouxe mudanças importantes nesse cenário.
“A reforma trouxe a preponderância do negociado sobre o legislado, dando mais autonomia para que trabalhadores e empresas possam acordar regras de forma coletiva ou individual”, explicou Yamashita.
Outro ponto debatido foi o funcionamento do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT). O advogado Leonardo Fripp explicou que a adesão ao programa é facultativa, mas oferece um modelo estruturado de incentivo à alimentação saudável.
“O PAT não é obrigatório. Ele é passível de inscrição pelas empresas, com cadastro simples no Ministério do Trabalho e Emprego, podendo ser viabilizado por refeitórios próprios, convênios com restaurantes ou distribuição de cestas e cartões”, afirmou Fripp.
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Segundo ele, o objetivo central do programa é garantir acesso a uma alimentação mais saudável e de melhor qualidade aos trabalhadores.
Impacto do evento
O advogado Raphael Yamashita destacou que o cenário jurídico brasileiro exige atualização constante por parte das organizações.
“A gente vive em um emaranhado de normas, com ambientes de trabalho cada vez mais diferentes. Existem zonas cinzentas no direito do trabalho, como a questão dos prêmios e as novas regras do PAT, que exigem atenção redobrada das empresas”, afirmou.
Segundo Yamashita, o objetivo do evento foi justamente trazer maior clareza para quem atua na gestão de benefícios nas empresas. A missão foi de esclarecer pontos de melhoria para o RH e o empresário. Sobre os temas debatidos, Yamashita ressaltou que tanto o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) quanto as políticas de premiação são questões sensíveis.
“São temas extremamente necessários. De um lado, o PAT busca incentivar uma alimentação mais equilibrada. De outro, quando falamos de prêmios, estamos falando diretamente de remuneração, que é uma questão muito sensível para o trabalhador”, finalizou.
O evento foi promovido pela Raiô Benefícios, em parceria com Yamashita Advogados Associados, Jovem Pan e Amcham.
