Um levantamento realizado pelo Executivo de Farroupilha durante o mês de abril, apontou que entre CNPJs ativos e profissionais autônomos, totaliza-se 11.356, Destes, 46,79%, ou 5.314, são microempreendedores individuais (MEIs), seguido por empresas LTDA (sociedades limitadas) que correspondem a 4.626 CNPJs, ou 40,74%.
Ainda na contagem, aparecem profissionais autônomos (676 ou 5,95%), empresário individual (591 ou 5,20%), Sociedades Anônimas (67 ou 0,59%), Cooperativas (48 ou 0,40%), e mais 625 de outras categorias específicas de empresas e profissionais previstas pela legislação brasileira.
Os dados de cadastros de pessoas jurídicas ativas na cidade foram apresentados na Câmara de Vereadores, por meio do Pedido de Informação 040/25 do vereador Juliano Baumgarten (PSB), os quais corroboram com o Projeto de Lei 018/2025 de sua autoria, o qual busca instituir a Semana Municipal do Microempreendedor Individual no Município de Farroupilha, a ser celebrado no dia 5 de maio.
Sobre os MEIs
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A legislação do MEI nasceu no Brasil em 2006, com o intuito de promover a regularização de trabalhos informais. Sua ascensão entre os cidadãos também reflete no fomento do empreendedorismo.
Para tornar-se um microempreendedor individual o profissional, de forma digital, inscreve-se no Portal do Empreendedor do Governo Federal, informa dados do negócio e paga uma taxa mensal que varia entre R$ 70 e R$ 80. Segundo dados do Sebrae, no último ano o Brasil registrou 10 milhões de MEIs em atividade no país.
Por meio do marco que celebra 20 anos da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, o Projeto de Lei visa alinhar a programação municipal com a Semana Nacional do MEI, promovida pelo Sebrae, para possibilitar parcerias, e fortalecer os pequenos negócios locais.
