Empresas de Caxias do Sul, Flores da Cunha e Nova Pádua já podem se preparar para atender os consumidores no feriado de Nossa Senhora de Caravaggio, na próxima segunda-feira, 26 de maio. O Sindilojas Caxias autoriza o funcionamento do comércio varejista com a presença de funcionários, desde que os estabelecimentos emitam um certificado obrigatório a partir de quarta-feira, 21 de maio.
A Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 2024/2026 estabelece regras claras para o trabalho no feriado. Os comerciários sindicalizados podem cumprir uma jornada de até seis horas e recebem um prêmio de R$ 161,00. Já os trabalhadores não sindicalizados não têm direito à gratificação e ganham uma folga antecipada.
Regras e Orientações
O Sindilojas Caxias orienta os empresários sobre a importância do planejamento e do cumprimento das normas trabalhistas. Quem descumprir a regra pode enfrentar multas entre R$ 1 mil e R$ 20 mil, conforme a gravidade da infração. A empresa que receber autuação terá até 48 horas para apresentar defesa escrita.
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Emissão de Certificados
Associados do Sindilojas Caxias, com situação financeira regularizada, conseguem emitir o certificado gratuitamente pela Central do Associado. Já os não associados precisam enviar solicitação ao e-mail [email protected] e pagar uma taxa de R$ 99,00 por CNPJ. Nesse caso, o sindicato só libera o certificado após a regularização da contribuição negocial ou assistencial dos últimos cinco anos.
Canais de Atendimento
A assessoria jurídica do sindicato esclarece dúvidas pelos telefones (54) 4009.5517 e (54) 99700.2555 ou pelo e-mail [email protected]. Informações sobre a emissão do certificado estão disponíveis com Georgia, pelo telefone (54) 4009.5555, ou no e-mail [email protected].
