Entre ações de fiscalização ao comércio irregular, aprovação de projetos, regularização fundiária, uso do solo, etc., 2.280 atendimentos foram feitos diretamente no balcão e 211 via aplicativo funcional. O balanço corresponde principais ações realizadas nos primeiros 100 dias da atual gestão, que compreende o período de 1º de janeiro a 31 de março de 2025.
Uma das medidas que ganharam destaque nesse trabalho de combate ao comércio ilegal foi a organização do Centro de Capacitação e Comércio, inaugurado em 10 de abril, para atuação dos vendedores ambulantes previamente cadastrados para ocupação do espaço, conforme a Secretaria Municipal do Urbanismo (SMU).
A iniciativa foi acompanhada, inclusive, de negociações com os trabalhadores informais, visando legalizar e qualificar suas atividades. Além disso, outro ponto de destaque foi o fortalecimento das ações contra a perturbação do sossego público, com a ampliação de operações conjuntas com outros órgãos de segurança.
O Secretário Municipal do Urbanismo, Adriano Bressan, reforça o compromisso com a legalidade e a eficiência por meio dações de gerência de edificações. Segundo material divulgado, 302 projetos foram aprovados, totalizando mais de 134 mil m² de área de infraestrutura liberada.
A Diretoria de Regularização Fundiária executou 3.244 atividades entre 2 de janeiro e 29 de março de 2025. Os números incluem, por exemplo, títulos de legitimação fundiária (interesse social) entregues e aqueles enviados aos cartórios para emissão de matrícula.
Bressan destaca o compromisso da Secretaria com um modelo de gestão urbana baseado na celeridade dos processos administrativos, segurança jurídica, inclusão social e transparência nas ações.
“Os 100 primeiros dias mostram o alinhamento da equipe com os princípios da legalidade e do planejamento urbano responsável. Nosso foco é oferecer respostas rápidas e qualificadas às demandas da comunidade”, coloca ele.
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O balanço completo de fiscalização da pasta pode ser conferido abaixo:
Edificações: mais de 134 mil m² em infraestrutura aprovada
A Gerência de Edificações registrou números expressivos no período, com destaque para a aprovação de 302 projetos, totalizando mais de 134 mil m² de área de infraestrutura liberada. Entre os tipos de aprovação, destacam-se:
- 302 informações urbanísticas
- 196 processos no programa “Caxias Legal”
- 106 aprovações e licenças
- 34 regularizações
- 15 substituições de projeto
- 11 reformas e adequações
- 01 licença para instalação de antena
- Uso do solo: 338 processos analisados
A Gerência de Uso do Solo também manteve um ritmo elevado de trabalho, com 338 processos analisados entre janeiro e fevereiro de 2025. Entre os serviços prestados estão desmembramentos, aglutinações, zoneamentos, aprovações de loteamentos, entre outros instrumentos de parcelamento urbano.
Regularização fundiária: mais de 3.200 atividades registradas
A Diretoria de Regularização Fundiária executou 3.244 atividades entre 2 de janeiro e 29 de março de 2025. Os números incluem:
- 18 processos pro diviso protocolados e 7 certidões emitidas
- 4 processos de regularização fundiária protocolados
- 88 comunicações técnicas e 19 pareceres emitidos
- 337 notificações de confrontantes
- 65 respostas PROA e 89 processos de pareceres encaminhados à AGM
- 21 títulos de legitimação fundiária (interesse social) entregues
- 19 títulos enviados aos cartórios para emissão de matrícula
- 1 cerimônia de entrega de títulos
Além de 2.280 atendimentos presenciais no balcão e 211 atendimentos via aplicativo funcional.
