Os contribuintes de ICMS no Rio Grande do Sul precisam realizar até 30 de setembro o recadastramento obrigatório de dados com a Receita Estadual. O procedimento é exigido de todas as empresas inscritas no Cadastro Geral de Contribuintes (CGC/TE) até o final de 2024. Aquelas que não cumprirem o prazo terão a inscrição estadual suspensa.
Atraso preocupa
Até o momento, apenas 34% das empresas obrigadas concluíram o processo, o equivalente a 83,6 mil das 245,9 mil inscritas. Entre as empresas do Simples Nacional, 34,3% regularizaram a situação, enquanto no regime geral o índice é de 32,9%. A Receita Estadual alerta para a importância de realizar o procedimento com urgência.
O recadastramento é digital e simples, mas alguns dados podem exigir atualização em cadastros de outras instituições, como o da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim). A medida integra iniciativa de conformidade tributária que remove empresas inoperantes dos registros e promove ambiente de negócios mais saudável ao combater a concorrência desleal.
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Como realizar
Para empresas do Simples Nacional, o recadastramento é feito via aplicativo Minha Empresa, com acesso através do login gov.br. Já as empresas do regime geral devem acessar o Portal e-CAC da Receita Estadual. Em ambos os casos, o procedimento deve ser realizado por sócios ou administradores.
Microempreendedores individuais (MEIs) estão isentos da obrigação. Contribuintes de outras unidades da federação com inscrição estadual no RS, que começam com “900”, também devem efetuar o recadastramento.
O programa verifica três pontos principais: confirmação de atividade da empresa, atualização de dados cadastrais e validação de e-mail e celular do representante no Domicílio Tributário Eletrônico (DTE). Se os dados estiverem corretos, a confirmação é feita com um clique.
