A Prefeitura de Caxias do Sul intensificou as ações e os estudos de viabilidade para o encaminhamento de parcerias público-privadas para qualificação de serviços oferecidos à comunidade. A estratégia é coordenada pela Secretaria de Parcerias Estratégicas e Gestão de Recursos, com a participação de outras áreas da Administração com ligação mais próxima ao tema. Nesta segunda-feira (13/09), o secretário Maurício Batista da Silva, detalhou o andamento e as finalidades do processo, bem como os benefícios que advirão das parcerias com o setor privado. Uma das preocupações foi esclarecer que o projeto não contempla venda de ativos públicos, o que caracterizaria uma privatização. “Não há movimento algum nesta direção”, reiterou.
O secretário reafirmou que a Prefeitura buscará parcerias, sem qualquer tipo de preconceito, para atrair investimentos, gerar empregos e melhorar a infraestrutura do Município. “Temos um programa arrojado de buscar parceiros para investir e prestar o melhor serviço que a comunidade exige e precisa. No cenário atual, a Administração, sozinha, não tem condições financeiras, nem de estrutura, para garantir a qualidade que os contribuintes merecem”, assinalou, esclarecendo que o Município manterá o controle e a fiscalização dos serviços concedidos ao setor privado.
Batista da Silva estima que a carteira de projetos elaborada gere em torno de R$ 600 milhões em investimentos, dos quais R$ 300 milhões para consolidação no prazo de cinco anos a partir da assinatura dos primeiros contratos. Também projeta a criação de 3 mil empregos diretos e outro tanto de indiretos, incluída a construção do aeroporto regional, que deverá movimentar outros R$ 400 milhões.
A parceria mais avançada é a que envolve a iluminação pública, que está sendo avaliada junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, instituição pioneira em PPP’s e uma das principais estruturadoras de projetos. De acordo com o secretário, a intenção é garantir investimento próximo a R$ 70 milhões para modernizar a rede, atualmente com quase 48 mil pontos, mas que não contempla todas as áreas da cidade.
Recentemente, a Câmara de Vereadores aprovou projeto de origem do Executivo alterando as regras da Contribuição para Custeio de Serviço de Iluminação Pública (Cosip). Maurício Batista argumentou que a nova lei introduziu modernidade jurídica ao tema, assegurando justiça social na forma de pagamento da taxa. “Vamos agora avaliar se este investimento será feito pela Prefeitura ou por empresa privada. A cidade quer pressa na melhoria deste serviço, que traz mais segurança à população. A estrutura que temos atende bem o momento atual, mas não suporta suprir a demanda já existente, quer na modernização com lâmpadas LED, quer na ampliação necessária. Por isso, a importância de avaliar, sem preconceitos, uma parceria”, afirmou, ao citar que mais de 50 processos nesta área estão em andamento no Brasil, alguns já consolidados, inclusive em cidades gaúchas, como Sapucaia do Sul e Porto Alegre.
O secretário ainda elencou como oportunidades em análise o Complexo da Maesa, o Parque de Eventos da Festa da Uva, a Estação Férrea e mobiliários urbanos, como relógios digitais, terminais de ônibus e placas indicativas das denominações de ruas. Entende como maior desafio atual e de períodos passados a definição da vocação destes espaços. “Queremos debater esta questão com a sociedade. A Maesa é nossa, sim, e de toda a população. Daí a importância de construir a ocupação de forma conjunta, envolvendo estruturadores que já tem experiência nestes processos. É preciso avaliar o potencial e as oportunidades de diferentes áreas, como lazer, entretenimento, cultura e atividades econômicas. O espaço precisa ser reaberto para que a sociedade usufrua dele diariamente”, defendeu.
Notícias Relacionadas
ECONOMIA
Mais de 247 mil trabalhadores ainda não retiraram abono salarial em setembro
Número corresponde a R$ 228,65 milhões em valores disponíveis que poderão ser sacados até 27 de dezembro
CUSTEIO
Programa habitacional on-line 'Porta de Entrada' já está disponível
A plataforma é destinada para quem deseja adquirir a casa própria, com o repasse de R$ 20 mil para custeio da entrada
O Parque de Eventos da Festa da Uva, na avaliação do secretário, é um ativo de grande potencial, mas de baixo uso, situação que se estende à Estação Férrea. “É preciso abrir espaço para a economia criativa, dentre outras atividades, para que se tornem vetores do desenvolvimento destas áreas. Exemplo é o Cais Mauá, em Porto Alegre, uma área complexa, tombada e com forte envolvimento social, que está sendo concedido ao setor privado para exploração”, frisou.
Ainda mencionou o novo Aeroporto Regional, no momento em negociações com a Empresa de Projetos Logísticos do governo federal visando estudos de pré-viabilidades de potenciais e demandas para decidir sobre o que fazer no futuro. Outros estudos envolvem a educação infantil, que tem demanda muito grande de vagas. Caxias do Sul, por exemplo, tem mais de 8 mil alunos atendidos por meio de contrato de gestão e compra de vagas, mas são necessárias, no mínimo, mais 2 mil. Em nível nacional, já existem iniciativas de PPP’s em que o controle pedagógico continuará público, cabendo estrutura e material ao privado. “É um estágio bem inicial de estruturação. Mas Caxias do Sul atende aos requisitos exigidos. A ideia é conceder os anos iniciais, que são importantes na formação do aluno. Queremos ofertar e qualificar mais este serviço”, indicou.
De acordo com o secretário, já existem em torno de 3 mil projetos de parcerias em todo o país. Reforçou que, em todos, o serviço segue público, mas com execução pela atividade privada. “A gestão e fiscalização segue com a sociedade e poder público. Queremos é atrair investimentos o quanto antes e já, neste governo, colher os primeiros benefícios”, observou.
Para o prefeito Adiló Didomenico, com a concessão do Parque da Festa da Uva será possível a realização de eventos em todos os finais de semana, gerando receita, ao contrário da condição atual em que o espaço, via de regra, representa despesas, além dos problemas de deterioração. “Tenho a convicção de que uma parceria será indutora da retomada do turismo”, definiu.
Didomenico admite que uma parceria na iluminação pública gera dúvidas legítimas no meio político e na sociedade em geral. Assegura, no entanto, que nenhuma iniciativa será adotada sem anuência legislativa. “Será um processo transparente e que represente benefício à comunidade. Como ex-secretário de Obras, sei da dedicação e qualificação do pessoal que trabalha na área. Mas a estrutura existente e a falta de recursos públicos limitam as condições para suprir a defasagem”, afirmou, exemplificando com os problemas na BR-116, que tem mais de 30% de sua rede avariada, bem como a RS-122, que tem trechos atendidos com baixa qualidade, além dos espaços públicos.
Para o prefeito, a melhoria da iluminação em conjunto com o cercamento eletrônico, com processo já em andamento, haverá sensível qualificação na segurança da comunidade urbana e rural. “A situação atual das câmeras de segurança não oferece condições para prevenir, nem para cuidar do patrimônio. Da mesma forma, nem a Guarda Municipal e nem a Brigada têm efetivos para controlar tudo. Com melhor iluminação e videomonitoramento, mudaremos este cenário”, garantiu.
