A Frente Parlamentar do Comércio, Serviços e Empreendedorismo (FCS) se reuniu na quinta-feira (24) durante a 1ª Convenção Estadual Lojista, em Bento Gonçalves. Deputados federais e estaduais discutiram cenários e oportunidades a partir da aprovação, na na Câmara dos Deputados e atualmente tramitando no Senado, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária. Dúvidas ainda existem e os setores do comércio e os serviços convivem com as maiores incertezas.
O encontro para debater sugestões de aperfeiçoamento foi promovido pela Federação Varejista do Rio Grande do Sul durante a 1ª Convenção Estadual Lojista, em Bento Gonçalves, na tarde de quinta-feira,24.
MUITOS PLEITOS
Entre alguns pedidos do setor, estão o creditamento da folha de pagamento, a redução em 60% das alíquotas de bens e serviços relacionadas para gestão de comércio, restrição às exceções ao direito ao crédito integral da CBS e IBS nos regimes especiais de tributação, inclusive ao Simples, a garantia do aproveitamento de saldos credores do IPI, PIS e COFINS e substituir o imposto seletivo por uma alíquota majorada do IBS e da CBS e vedar a incidência sobre alimentos, energia elétrica, combustíveis e telecomunicação. “Até agora, a reforma foi muito direcionada à indústria, ao agronegócio e à parte financeira. Agora é necessário que no Senado a gente entenda aquilo que de fato está ligado ao nosso setor, com uma reforma mais profunda”, disse o presidente da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL), José César da Costa.
A Frente Parlamentar tem como vice-presidente da região sul o deputado federal Alceu Moreira. Ele reconheceu que está no comércio e nos serviços o grau de maior complexidade da reforma. “Isso porque é uma área que o sistema de tributação pega em cheio. Então temos que saber como se faz os créditos desse processo para que a pessoa possa continuar trabalhando com isso. Quem vai pagar tributo é quem consome, e temos que saber se a alíquota que está no nosso produto é suportável para quem compra”, comentou.
Conforme o texto da PEC da reforma, serão criados dois tipos de Imposto Valor Agregado (IVA), o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substitui o ICMS (Estados) e o ISS (municípios), e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que unifica PIS/Pasep, Cofins e IPI, todos federais. Eles serão criados por uma lei complementar. “Na Câmara, nós definimos o que fazer, agora será definido como fazer. É importante que seja por lei complementar, e não por decreto ou lei ordinária, porque isso não pode ocorrer de maneira simples e nem por tomada de decisão unilateral, senão vamos ter uma gambiarra”, disse Moreira.
TEXTO EM PÉ
A alíquota do IVA, conforme o deputado, não deve ultrapassar os 25%. “A sugestão é que não passe disso, porque na legislação tributária, supondo valor agregado, a incidência sobre a base é quase total, sonegar é muito difícil”, disse. “Nós não vamos pagar mais impostos. A reforma nunca será a ideal, mas é a primeira vez em 40 anos que um texto fica de pé”.
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Integrante da mesa, o deputado federal Heitor Schuch reforçou essa percepção. “Todos têm uma reforma tributária na cabeça, mas a reforma que está sendo trabalhada é muito melhor do que o emaranhado de legislações que temos hoje. E o Senado tem que mexer em alguma coisa, tem que colocar sua digital, ter um olhar mais voltado para os Estados e os municípios”, comentou o presidente da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços na Câmara dos Deputados.
O deputado estadual Felipe Camozzato, integrante da mesa, considera o Brasil com o pior sistema tributário do mundo, mas que essa é uma oportunidade de melhorar essa visão. “A gente tem muito a melhorar, e eventos como esses são importantes para qualificar o texto e trabalhar nas melhorias pontuais para extrair o melhor da reforma”, comentou.
Para o presidente da Federação Varejista do Rio Grande do Sul, Ivonei Pioner (foto ao lado), a reunião aproximou Brasília do setor varejista. “Tudo que vocês falam para nós ecoa em Brasília, vocês têm interlocução, e isso acontece pelo Sistema CNDL. Essa aproximação traz diálogo, e nada é resolvido sem diálogo. Podemos ter pensamentos diferentes, mas não podemos não dialogar”, observou.
