O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aprovou a distribuição de R$ 15,19 bilhões entre os trabalhadores com contas vinculadas ao fundo. O valor corresponde a 65% do lucro total registrado em 2023, que foi de R$ 23,4 bilhões. Com essa distribuição, a rentabilidade das contas do FGTS em 2023 superará o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) em 3,16 pontos percentuais, marcando a maior rentabilidade desde 2016.
Todos os trabalhadores com saldo nas contas vinculadas ao FGTS no dia 31 de dezembro de 2023 têm direito à distribuição. O valor é calculado proporcionalmente ao saldo de cada conta. Para saber a parcela do lucro a ser recebida, o trabalhador deve multiplicar o saldo da conta por 0,02693258. Por exemplo, a cada R$ 1 mil de saldo, o trabalhador receberá R$ 26,93.
O crédito será realizado pela Caixa Econômica Federal até o dia 31 de agosto, nas 218,6 milhões de contas vinculadas, que pertencem a 130,8 milhões de trabalhadores. O valor distribuído será adicionado ao saldo do FGTS e só poderá ser sacado nas situações previstas pela legislação, como doenças graves, dispensa sem justa causa, aposentadoria e desastres naturais. Também pode ser utilizado para a aquisição de imóvel residencial.
Para consultar o saldo do FGTS, o trabalhador pode usar o aplicativo FGTS, disponível para dispositivos Android e iOS. Alternativamente, é possível obter o extrato em qualquer agência da Caixa ou solicitar o extrato em papel, enviado a cada dois meses para o endereço cadastrado. Caso tenha mudado de residência, é necessário atualizar o endereço na Caixa ou ligar para 0800-726-0101.
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Pela legislação, o FGTS tem um rendimento de 3% ao ano mais a taxa referencial (TR). Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que o fundo deve ter uma correção mínima pelo IPCA a partir da publicação do resultado do julgamento, mas essa correção não é retroativa ao estoque das contas.
O lucro de R$ 23,4 bilhões em 2023 quase dobrou o resultado de R$ 12,1 bilhões de 2022. Desse total, R$ 16,8 bilhões vieram de lucro recorrente do FGTS, obtido por meio de investimentos em títulos públicos e em áreas como habitação, saneamento, infraestrutura e saúde. Os R$ 6,6 bilhões restantes resultaram da reestruturação do fundo para financiar a reconstrução do Porto Maravilha, no Rio de Janeiro.
Para mais informações e consultas, os trabalhadores devem acessar o aplicativo do FGTS ou procurar uma agência da Caixa.
