Caxias do Sul e Serra Gaúcha - A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apura a qualidade dos serviços prestados pelas concessionárias de energia elétrica no Rio Grande do Sul cobrou explicações da Agergs sobre aumentos considerados abusivos nas contas de luz em municípios da Serra Gaúcha. O presidente da CPI, deputado Miguel Rossetto (PT), enviou ofício à Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados pedindo providências diante das reclamações de consumidores e dos relatos apresentados na audiência pública de 22 de outubro, em Caxias do Sul.
Durante o encontro, vereadores, empresários, entidades locais e consumidores relataram reajustes inesperados e dificuldades em obter respostas da RGE, concessionária responsável pela distribuição de energia na região. O Procon de Caxias do Sul informou que, entre julho e outubro de 2025, recebeu mais de mil contatos de consumidores insatisfeitos. Desses, 329 casos foram formalizados e enviados à CPI.
Segundo o coordenador do Procon, Jair Zauza, a concessionária respondeu às reclamações com justificativas padronizadas, citando o reajuste anual de 14,14% autorizado pela ANEEL, a bandeira vermelha e o aumento de consumo por causa do clima. “Essas respostas não trazem fundamentação técnica individualizada e não esclarecem os aumentos verificados nas faturas”, destacou o órgão, que também encaminhou o caso ao Ministério Público Estadual e à ANEEL.
CPI
Na sessão da CPI realizada na segunda-feira (3), em Porto Alegre, a presidente da Agergs, Luciana Carvalho, afirmou desconhecer as denúncias. Diante disso, Rossetto entregou à agência toda a documentação reunida pela comissão, incluindo cópias das reclamações e depoimentos colhidos durante a audiência.
O parlamentar pediu que a Agergs avalie tecnicamente as denúncias e investigue a conduta da RGE.
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“Queremos saber se as cobranças seguem os parâmetros regulatórios e se há justificativa técnica para tamanha variação nas tarifas”, afirmou Rossetto.
Exigências da CPI e Próximos Passos
Caso o órgão confirme as irregularidades, a CPI exige que a Agergs determine a devolução imediata e corrigida dos valores cobrados a mais, garantindo o respeito aos princípios da modicidade tarifária e da boa-fé na prestação de serviços públicos.
A comissão segue em fase de coleta e análise de provas e deve realizar novas audiências regionais até o fim do ano para ampliar o levantamento sobre as falhas no fornecimento e na cobrança de energia elétrica no estado.
